A Prefeitura de Campo Grande convida a população a participar da audiência pública para apresentação e discussão da Revisão do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital (PDTMU) que será realizado no dia 13 de outubro, às 18h, em formato híbrido (presencial e virtual).
Organizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em conjunto com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), visa o atendimento ao estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). A audiência pública acontecerá no Auditório “Engenheiro Nilo Javari Baren” e haverá, também, transmissão pela Plataforma Zoom.
Os interessados em participar virtualmente deverão realizar cadastramento prévio até 7 de outubro de 2022 por meio do endereço eletrônico: www.campogrande.ms.gov.br/planurb/pdtmu/, sendo que o link de acesso será encaminhado no dia da audiência para o e-mail informado no ato do cadastramento. Para a participação presencial, não é necessária a inscrição prévia.
Durante a primeira audiência pública, serão apresentados e discutidas as propostas – etapa Prognóstico. Após, será realizada a segunda audiência pública – etapa Proposição de Metas e Ações Estratégicas. Vencida a etapa das audiências, o Projeto de Lei será objeto de discussão junto ao Conselho Municipal da Cidade (CMDU) que elaborará o relatório-voto para os trâmites e encaminhamento pela Prefeita para o Legislativo Municipal.
Sobre o PDTMU
O PDTMU é o instrumento de efetivação, no município, da Política Nacional e Municipal de Mobilidade Urbana – Lei Federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Publicado em 2009, o PDTMU é anterior à Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujos princípios e diretrizes devem agora fundamentar a revisão do PDTMU.
Para a revisão foi contratada uma empresa de serviço técnico especializado por meio do Contrato PMCG/BID n. 031/2021, fiscalizada pelo Grupo Gestor composto por representantes da Planurb, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe).
Serviço
A Audiência Pública Híbrida acontecerá dia 13 de outubro (quinta-feira), às 18 horas, no Auditório “Engenheiro Nilo Javari Baren” – localizado na sede da Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista, com transmissão pela Plataforma Zoom para os inscritos previamente.
O Produto 3 – Prognóstico encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico: https://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/canais/etapa-3/.
A audiência pública foi convocada por meio do Edital n. 9, de 9 de setembro de 2022, publicado nas edições n. 6.763, 6.764 e 6.767 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e em jornal de circulação local.
