O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas.
Segundo o tribunal, permanecem presos os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra os quais há suspeita de efetivamente terem depredado as sedes dos três Poderes, além dos que viraram alvo depois da Polícia Federal como possíveis envolvidos no financiamento dos ataques.
Um dos casos em que Moraes manteve a prisão é o de um homem que usou as redes sociais para divulgação dos atos, com postagem de vídeos incentivando invasão, vandalismo e depredação.
Ele foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, onde incitava a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, segundo Moraes.
“Mostra-se evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, mesmo não sendo o investigado apontado como um dos executores materiais dos mencionados atos antidemocráticos, tendo em vista que claramente os instigava através de suas redes sociais”, justificou o ministro.
Já sobre os que tiveram os pedidos de liberdade provisória aceitos, Moraes considerou que não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
Assim como os outros presos que já foram liberados, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana.
Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus passaportes.
Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos golpistas. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implica na revogação e decretação da prisão, segundo a decisão.
Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de incitação ao crime e associação criminosa.
Segundo o STF, dos 1.406 que chegaram a ser mantidos presos na ocasião, permanecem assim 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Além deles, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Com isso, estão presos atualmente um total de 294 pessoas -86 mulheres e 208 homens.
O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos -quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.
O Supremo também declarou que tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal.
A corte divulgou balanço com números das ações. Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis.
Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Nesta quarta-feira (15), a PGR apresentou cem novas denúncias contra pessoas acusadas de participar dos atos golpistas em Brasília -os pedidos de abertura de ação penal foram enviados ao Supremo.
O grupo é acusado de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de prisão.
Esses denunciados foram detidos na manhã de 9 de janeiro no Quartel-General do Exército e, com base nos elementos colhidos até o momento pela PGR, não participaram da depredação às sedes dos três Poderes. Novas denúncias, porém, podem ser formalizadas contra os acusados com o avanço das apurações.
A Procuradoria já denunciou 1.037 pessoas. As acusações partem da identificação de três grupos de infratores: aquele formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público, o dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios e o dos que acamparam nas imediações do Quartel-General do Exército, reivindicando golpe das Forças Armadas.
Agora o próximo passo será encontrar soluções sobre quem cuidará das centenas de ações penais. É consenso que, em qualquer cenário, haverá sobrecarga de serviços e uma provável necessidade de convocar reforços.
No Supremo, interlocutores de Moraes afirmam que a intenção era manter os processos sob a tutela do tribunal, o que evitaria que eles ficassem parados e sem julgamento -ou que haja decisões divergentes entre os juízes na primeira instância.
Porém não há uma equipe no Supremo que tenha condição de tocar a fase de instrução das ações, após o recebimento das denúncias. Além disso, segundo o regimento interno da corte, as ações penais devem ser julgadas em plenário pelos 11 ministros.
Se a maioria dos processos não ficar no Supremo, é possível que o ministro envie os casos para a primeira instância após as denúncias serem aceitas pelo tribunal. No STF permaneceriam apenas as ações relacionadas a pessoas com prerrogativa de foro, como deputados federais.
Como as suspeitas envolvem crimes federais ocorridos em Brasília, é esperado que eles sejam enviados para uma das varas criminais da Justiça Federal do Distrito Federal. Mas isso também provocaria um problema: há apenas três varas criminais federais no DF, que ficariam superlotadas com os processos.
Há sete inquéritos abertos no Supremo para apurar responsáveis pelos atos. Três investigam a participação de deputados federais sob suspeita de terem instigado os atos: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Outros dois tentam identificar quem foram os executores, financiadores e pessoas que auxiliaram materialmente os atos. Há, ainda, um que apura os autores intelectuais e instigadores dos atos. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro é investigado.
Nesta quinta, Moraes também determinou que a PF apure eventual participação do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) nos atos golpistas.
A decisão teve como base os pedidos da vereadora Silvia Andrea Ferraro (PSOL), em conjunto com a bancada feminista, sob a alegação de que ele incentivou as ações por meio das redes sociais. Holiday se manifestou em rede social: “Agora pronto. Chegou a minha vez”, escreveu.
Fonte: FolhaPress.
