O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 13, a redução a zero das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.
O governo Lula já havia anunciado na semana passada que iria zerar o tributo para tentar conter a inflação de alimentos, mas a medida precisava ser oficializada pelo órgão técnico do do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalhou quais itens terão isenção ao desembarcarem no Brasil.
“Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação”, disse a pasta.
Veja lista completa dos alimentos contemplados:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
- Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
- Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
- Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
- Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
- Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
- Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%)
Em relação à sardinha, o comitê estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas. O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota zero.
Cota da sardinha
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, avaliou que o estabelecimento da cota de importação de 7,5 mil toneladas de sardinha com imposto zero vai evitar uma reação do setor produtivo no Congresso sobre a medida.
“Nós estabelecemos cota. Veja que eu me referi agora que nós vamos zerar o imposto, mas até aquela cota de 7,5 mil toneladas. E esse acompanhamento vai ser permanente, nós vamos semanalmente fazer um acompanhamento”, respondeu.
Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a decisão do governo de zerar a alíquota de importação da sardinha ameaçaria toda a cadeia produtiva de pescados e milhares de empregos. “O setor de conservas de sardinha no Brasil, um dos mais modernos do mundo, responde por 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados”, disse a frente.
Já Alckmin argumentou que o governo fez estudos sobre o tema e por isso decidiu estabelecer uma cota do produto que poderá entrar com tarifa zerada. A medida será aplicada a partir de amanhã no item “preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados”, cuja alíquota hoje é de 32%.
Custo fiscal da medida
O governo federal pode deixar de arrecadar R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota do imposto de importação dos 11 alimentos ficar em vigor por um ano, informou Alckmin.
“O que a gente espera é que vai ser mais transitório; então, será menor”, disse. O ministro, contudo, disse que não há prazo pré-estabelecido para as alíquotas zero permanecerem em vigor. Segundo ele, será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços. “Por quanto tempo for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, reduzir o imposto, ajudar a população”, respondeu.
O Estadão/Broadcast havia mostrado na última sexta-feira, 7, que o governo esperava que o custo fiscal da zeragem ficasse longe de R$ 1 bilhão. O imposto de importação, embora resulte em arrecadação para o governo, tem caráter regulatório. Mexer nas alíquotas, portanto, não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias.
“Claro que nós sabemos que o impacto maior na questão de preço de alimento foi clima e foi dólar. E expectativa sobre o clima é muito boa”, disse o ministro. “Agora, são medidas emergenciais para reduzir imposto, para reduzir custo de alimento e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos”, continuou Alckmin sobre a motivação da medida.
Cesta básica
Questionado sobre os Estados de adotarem ou não o ICMS zero para os produtos da cesta básica, conforme apelo do governo federal, o ministro lembrou que a decisão já foi anunciada por alguns governadores, enquanto outros estão estudando.
“Não é que seja para reduzir tudo; mas, de repente, você pode reduzir do ovo, de um tipo de carne. Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Essa é uma coisa que ajuda. Tanto é uma medida correta, que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica”, disse o ministro, destacando que o governo federal não obrigará nenhum Estado a tomar essa iniciativa.
“O governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda”, completou.
Levantamento do Estadão/Broadcast junto aos Estados mostra que pelo menos 14 já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um implementará a medida após o pedido do governo.
Como mostrou a reportagem, os governadores vêm criticando o apelo do governo Lula, publicamente e nos bastidores.
Estadão Conteúdo.
