A chegada de uma grande indústria movimenta a economia de um município, mas também aumenta a procura por moradia, atendimento de saúde e infraestrutura. Tendo como exemplo o que ocorre em cidades de Mato Grosso do Sul, que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu, nesta terça-feira (17), a aprovação do projeto que prevê assistência técnica e financeira da União para prefeituras sem condições de elaborar ou atualizar seus planos diretores. Relator da matéria, Nelsinho Trad consegui na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovação proposta com três emendas apresentadas pelo senador.
Prefeito de Campo Grande por dois mandatos, entre 2005 e 2012, Nelsinho Trad levou à discussão a experiência de administrar uma cidade e conciliar demandas da população com as limitações do orçamento municipal. Para ele, exigir planejamento também pressupõe oferecer condições para que as prefeituras possam realizá-lo.
“Você acha que um prefeito que tem todas essas demandas para atender vai ter recurso para fazer um plano diretor? Não vai ter. Então veio numa excelente hora esse projeto”, afirmou.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.020/2024 altera o Estatuto da Cidade. O plano diretor é a lei municipal que orienta a ocupação do território e o desenvolvimento urbano, com diretrizes para organizar o crescimento da cidade.
Crescimento industrial e pressão sobre os serviços
Durante a discussão, o senador Nelsinho Trad citou a expansão da indústria de celulose na região Leste de Mato Grosso do Sul para mostrar como novos investimentos podem transformar rapidamente a rotina de municípios pequenos.
Para ilustrar, apresentou a hipótese de uma cidade com 18 mil habitantes receber uma contratação de 17 mil trabalhadores para um empreendimento. A comparação dá a dimensão do desafio de adequar serviços e infraestrutura a uma mudança acelerada no crescimento populacional.
“Imagina como fica o atendimento de saúde, imagina como fica a moradia”, disse. “A cidade precisa de um outro planejamento urbano, do seu plano diretor, porque ela vai mudar.”
O senador destacou que o planejamento permite organizar a expansão urbana, prever ruas e vias de acesso e observar as áreas que precisam de proteção. Ao elogiar a iniciativa do senador Alessandro Vieira, associou a importância da proposta à experiência de quem já esteve à frente de uma prefeitura.
Apoio sem comprometer investimentos
A principal mudança apresentada pelo senador Nelsinho Trad retira do projeto a exigência de plano diretor atualizado como condição para acesso a recursos federais de desenvolvimento urbano.
No parecer, o relator alertou que essa restrição poderia prejudicar a população ao dificultar investimentos em saneamento, habitação, drenagem, pavimentação e mobilidade. Sua avaliação é que a falta de planejamento atualizado pode decorrer da ausência de equipes especializadas e de recursos, especialmente nas prefeituras de menor capacidade administrativa.
“Em muitos casos, a ausência ou desatualização do plano diretor decorre não de resistência deliberada do gestor público, mas de insuficiência técnica, financeira e operacional”, afirmou na leitura do relatório.
O texto aprovado prevê que a assistência da União ocorra por meio de programas estruturados, com critérios de prioridade, acompanhamento e apoio à implementação, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Poderão receber o suporte os municípios que comprovarem não possuir os meios necessários para elaborar ou atualizar seus planos.
As intervenções urbanas financiadas com recursos federais deverão ser compatíveis com o plano diretor municipal vigente, quando houver.
A deliberação da CDR tem caráter terminativo. Sem recurso para análise pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.



















