Mais uma vez, os vereadores da Câmara de Campo Grande votaram em unidade a favor da população, derrubando o veto do Poder Executivo ao projeto que garante recurso para compra de fraldas, remédios ou alimentos especiais a pessoas com deficiência.
“É muito importante ver a Câmara Municipal deliberando de forma coesa e sem divergência partidária, colocando em primeiro lugar o interesse das pessoas que mais precisam na cidade”, afirmou o vereador Papy, presidente do Legislativo, destacando que esse é o papel primordial da Casa do Povo, “trabalhar em favor da cidadania”.
“Uma Câmara presente no dia a dia da cidade olha para as pessoas e busca contribuir de forma concreta para a solução de seus problemas. E foi o que fizemos hoje na derrubada do veto ao Projeto de Lei 11.796/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e dos vereadores Marquinhos Trad, Ronilço Guerreiro e Jean Ferreira”, explicou o presidente.
De elevado significado social, o projeto estabelece que a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir as ordens judiciais mediante depósito judicial do valor necessário, até o limite de R$ 12,5 mil. O objetivo é que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de saúde de pessoas com deficiência.
Os vereadores entenderam que o projeto propõem uma solução prática e exequível para atender famílias vulneráveis e que dependem desses recursos para atender pessoas com deficiência.
“O resultado de hoje vai impactar diretamente em cada casa. Chegar mais cedo a fralda, chegar a dieta no dia certo, chegar o suprimento, faz uma diferença enorme na vida das pessoas com deficiência”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, autora da proposta. “Nós arranjamos essa alternativa, que foi possibilitar outro caminho para que o Executivo cumpra as decisões judiciais por outro caminho, que é o depósito dos valores no processo judicial e depois serão prestadas contas neste processo”, citou a vereadora. Ela ressaltou que a solução já é aplicada em outros municípios e pelo Governo do Estado. “Não inventamos nada”, pontuou.
O vereador Papy lembrou que desde a sua posse colocou como meta do Legislativo Municipal buscar soluções para velhos problemas. Foi isso que aconteceu com a derrubada do verto a um projeto que “cria uma possibilidade de solução para esse grave problema das compras de fraldas e dietas para as crianças com deficiência”, lembrando que a situação vem se arrastando há algum tempo. O próximo passo é dialogar com o Poder Executivo para colocar o projeto em prática e atender essas famílias que já sofrem bastante para dar uma vida digna para as crianças com deficiência.
