Na sessão de terça-feira (05), a Assembleia de MS aprovou o Projeto de Lei nº 2.311/2024, que permite ao governo oferecer contragarantia em um crédito de R$ 200 milhões entre a Sanesul e a Caixa.
Na sessão desta terça-feira (05), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 2.311/2024, proposto pelo Poder Executivo, que permite ao governo estadual oferecer contragarantia em uma operação de crédito no valor de R$ 200 milhões, a ser firmada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econômica Federal. O recurso é destinado ao financiamento de obras e serviços de manutenção do sistema de saneamento do estado. No entanto, o projeto enfrentou resistência, com a deputada Gleice Jane (PT) votando contrariamente e levantando questões sobre a necessidade e a transparência do novo financiamento.
Durante a sessão, a parlamentar questionou a necessidade de o Estado atuar como fiador nesse empréstimo, considerando que, em 2020, a Sanesul firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) com a iniciativa privada, com previsão de investimentos de R$ 3,8 bilhões. “Esse valor já incluiria R$ 1 bilhão para obras e R$ 2,8 bilhões para operação e manutenção do sistema. Gostaríamos de entender como esses recursos estão sendo aplicados e o motivo pelo qual agora o Estado precisa assumir essa nova responsabilidade financeira,” pontuou a deputada.
A parlamentar também formalizou um requerimento ao governador Eduardo Corrêa Riedel, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do cronograma de investimentos previstos na PPP. Ela busca esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos pela iniciativa privada e pelo crédito em questão, com o objetivo de acompanhar as etapas de investimento por município e setor. “Queremos uma visão clara sobre o que foi realizado até agora e quais são as próximas ações planejadas. O compromisso com a transparência e a prestação de contas é fundamental para garantir que os benefícios cheguem à população de forma eficaz,” acrescentou Gleice Jane.
Em sua fala, a deputada demonstrou preocupação quanto ao impacto desse empréstimo na sustentabilidade financeira do Estado, questionando se a operação estaria em conformidade com o novo marco regulatório do saneamento e como os órgãos de controle e a sociedade civil têm participado do processo. “É importante que todos os passos dessa operação estejam claros para que possamos acompanhar o progresso rumo à universalização do saneamento básico até 2031,” afirmou.
A deputada que, em 2022 havia ingressado com uma ação popular questionando pontos da concessão pública da Sanesul e as condições de execução dos serviços de saneamento em diversos municípios, lembrou também que algumas demandas de saneamento nas comunidades ainda permanecem, reforçando a necessidade de uma gestão transparente e comprometida com a qualidade do serviço.
Contrária à aprovação do projeto de lei, a deputada Gleice Jane reafirmou seu compromisso de fiscalizar de perto essa operação de crédito e os investimentos realizados pela Sanesul. Para ela, é essencial que cada centavo aplicado seja direcionado de forma justa e transparente, de modo a realmente beneficiar a população, especialmente aqueles que vivem nas comunidades mais vulneráveis e enfrentam condições precárias de saneamento.
A parlamentar destacou que continuará cobrando respostas e clareza do governo estadual e da Sanesul sobre cada etapa desse processo. Segundo ela, esse é um recurso que deve estar a serviço das pessoas, garantindo não apenas o acesso a saneamento básico, mas um serviço de qualidade e acessível. “A população tem o direito de saber para onde vão os recursos públicos e de ver, na prática, a melhoria prometida. Não podemos permitir que decisões que impactam diretamente a vida da população sejam tomadas sem a devida transparência e sem considerar as necessidades reais de quem mais depende desses serviços”, reforçou.
