A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou requerimento de informação à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul a respeito da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e à Política Nacional de Apoio à Cultura Aldir Blanc (PNAB).
A Lei Paulo Gustavo existe para democratizar o acesso à cultura em todo o país. Dos R$3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais, Mato Grosso do Sul recebeu R$52,2 milhões, R$27,1 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$25 milhões voltados para 79 municípios sul-mato-grossense.
“Nós fizemos, no início do ano passado, uma Audiência Pública aqui nesta Casa sobre a Lei Paulo Gustavo e houve também um movimento dos demais deputados entrando em contato com as prefeituras das cidades do interior para garantir que todos os municípios participassem e recebessem recursos. E deu certo. Os 79 municípios de MS aderiram e elaboraram seus planos de ação. Mas, de lá para cá, eu venho atendendo demandas de organizações culturais e artísticas questionando o por quê o recurso não chegou”, declarou a deputada durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MS nesta quinta-feira (17).
O requerimento solicita explicações sobre o motivo do atraso no repasse dos recursos, que teve início no começo do ano, mas ainda não foi finalizado, pede também uma relação de quantos editais ainda aguardam o pagamento, qual a situação do pagamento dos pareceristas, além de medidas concretas para garantir que a execução da PNAB não repita os desafios enfrentados na execução da LPG e justificativa para o não lançamento do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) em 2024.
O Fórum Estadual de Cultura realiza nesta quinta-feira (17) uma reunião com a FCMS e a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) para que estas esclareçam a situação, sobretudo sobre o atraso de mais de seis meses no cronograma de pagamento. A reunião, que está sendo ironicamente chamada de “Chá Revelação” acontece na Gerência de Projetos da Fundação (Av. Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro), a partir das 14h. O mandato da deputada Gleice Jane irá acompanhar.
