A campanha eleitoral de Eduardo Riedel (PSDB) foi alvo de algumas ações para apuração de supostas irregularidades e abuso de poder político e econômico, impetradas pela coligação “Mudança de Verdade”, liderada por Capitão Contar (PRTB).
Duas ações menores foram julgadas extintas, uma tendo como objeto a participação do então candidato Eduardo Riedel (PSDB) no evento “Marcha para Jesus” financiado com dinheiro público e outra que citava o apoio do cantor Almir Sater após ter sido contratado pelo governo do Estado de MS com um cachê de R$ 400 mil.
“O desembargador Carlos Eduardo Contar decidiu extinguir essas duas ações por haver litispendência (ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas) que de qualquer forma perderiam o efeito já que há uma ação maior que engloba essas e outras denúncias”, explica o advogado do processo Dr Pedro Garcia.
A ação de investigação judicial eleitoral contra o governador e vice-governador eleito, Eduardo Riedel e Barbosinha segue tramitando na Justiça e investiga uma suposta compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2022 para o governo do Estado conta com o parecer favorável do Ministério Público Federal
A denúncia apontou inúmeros indícios de compras de votos e abuso de poder na eleição para o Governo do Estado, com provas que evidenciam supostas irregularidades no processo eleitoral. “Utilização do Mais Social para ameaçar eleitores e cooptar ilegalmente votos de eleitores que, inclusive, foi alvo de flagrante por uma equipe de reportagem nacional” diz parte da ação.
A coligação Mudança de Verdade, na época, pediu a averiguação de ações coordenadas e abusivas de prefeitos; utilização de eventos financiados com dinheiro público para promoção da própria imagem; uso indevido dos meios de comunicação e extrapolação do limite de gastos da campanha.
Em junho deste ano, o MPF se manifestou a favor de verificar os indícios de supostas irregularidades cometidas na campanha eleitoral para o governo do estado em 2022. E recomendou que seja iniciada a fase de instrução do processo de investigação e que as testemunhas sejam ouvidas para esclarecer as supostas irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral.
O advogado do processo se manifestou sobre a decisão ” vamos recorrer da decisão, acreditamos que apesar de usual precisão do relator nesse caso específico, ocorreu um equivoco, contrário a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. E não acreditamos que seja do interesse do nosso Tribunal Regional Eleitoral de MS extinguir uma ação que teve repercussão nacional. Temos plena certeza que nosso Tribunal não vai se recusar a analisar o mérito dessa demanda que é significativa para a democracia do Brasil”, afirmou Dr Pedro Garcia.
Assessoria/ Capitão Contar
