A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) apresentou no início deste mês (3/2), requerimento de informações ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para esclarecer os critérios de ampliação e implementação do Programa Ensina Brasil na rede estadual de ensino, especialmente no município de Dourados.
A iniciativa ocorre após manifestações de profissionais da educação e mobilização da comunidade escolar. Eles apontaram preocupações quanto à ocupação de vagas por profissionais vinculados ao programa em detrimento de professores licenciados aprovados em processo seletivo, além de dúvidas sobre formação, vínculo trabalhista, remuneração e atribuições pedagógicas.
No requerimento, encaminhado à Secretaria de Estado de Educação (SES) e à Secretaria de Estado de Administração (SAD), a parlamentar solicita informações detalhadas sobre a natureza jurídica do contrato firmado com a entidade responsável pelo programa, o regime de trabalho dos profissionais, a formação exigida, a origem dos recursos, os critérios de lotação nas escolas e os mecanismos de fiscalização e avaliação dos resultados.
Segundo Gleice Jane, a mobilização já resultou em avanços pontuais. “Conseguimos garantir, neste momento, que vagas decorrentes de licenças e afastamentos não sejam ocupadas por profissionais do programa, respeitando o direito de professores licenciados que aguardam convocação. Isso é fruto da mobilização de quem questionou, se posicionou e cobrou transparência”, afirmou.
A deputada destacou, no entanto, que o debate segue aberto. “Seguimos atentas aos próximos passos, especialmente em relação à ampliação do programa, à terceirização do ensino profissionalizante e à equiparação salarial entre profissionais contratados e efetivos. A defesa da educação pública passa, necessariamente, pela valorização dos professores e pelo respeito à escola”, disse.
O requerimento tem como objetivo subsidiar a atuação legislativa e fiscalizatória da Assembleia Legislativa, assegurando que a política educacional estadual seja conduzida em conformidade com a legislação, com os princípios do concurso público, da gestão democrática do ensino e do interesse público.
O Governo do Estado tem prazo regimental para encaminhar as respostas aos questionamentos apresentados.
