Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram em Audiência Pública nesta sexta-feira (23), propostas ao Projeto de Lei 10.017/21, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Capital para 2022. A proposta projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, um crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00, considerando os valores a preços correntes, quando é contabilizada a estimativa de inflação.
O projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro para o próximo ano foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara no dia 15 de abril e foi dado conhecimento em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20). O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta. O parlamentar informou que os vereadores podem apresentar suas emendas à LDO até o dia 4 de maio.
“Enquanto presidente da comissão de finanças e relator da LDO, posso assegurar que vamos conseguir em 2022, mesmo que enxuto, contemplar todas áreas no orçamento. Todos os parlamentares irão discutir e apresentar suas emendas que após a votação em plenário, serão encaminhadas ao Executivo. A maior parte dos vereadores são de primeiro mandato e isso vai fazer com que cada um represente sua categoria e anseios, dentro do que for viável, para atender tudo aquilo que for prioridade para a população”, destacou Betinho.
A Audiência Pública contou a participação do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que detalhou o projeto e prestou esclarecimentos aos vereadores. “Parabenizo a Câmara pois o papel do legislativo é cobrar e fiscalizar o Executivo. O objetivo é trazer para a cidadão a realidade das contas do município. Essa Lei tem importância porque vai nortear os vereadores e o próprio Executivo, para elaborar a peça orçamentária para 2022.
Segundo Pedro Neto, existem alguns indicativos e elementos permitem inferir qual será o comportamento da atividade econômica e da arrecadação na elaboração do orçamento. “Estimamos uma receita bastante conservadora e estamos tentando fixar a despesa em nível que a prefeitura não tenha dificuldades financeiras para o ano que vem”, salientou.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento foi questionado pelos vereadores sobre os mais diversos temas relativos ao orçamento, com destaque para propostas como o pagamento da insalubridade dos servidores da saúde e periculosidade dos agentes da Guarda Municipal; a conclusão de obras paradas; repasse do percentual obrigatório de recursos à cultura e lazer; investimentos na educação; reformas e construção de novas unidades de saúde – com aumento nos investimentos na atenção primária e saúde mental -, além de mais recursos para assistência social, priorizando políticas públicas à população em vulnerabilidade.
Participaram do debate os vereadores Betinho, Delei Pinheiro, Vitor Rocha, Airton Araújo, Eduardo Miranda, Profº Riverton, Ronilço Guerreiro, Tabosa, Zé da Farmácia, Profº André Luiz, Tiago Vargas, Sandro Benites, Beto Avelar, Júnior Coringa e a vereadora Camila Jara, que secretariou a Audiência Pública.
A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade.
Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação ou deflação do período, essa estimativa passa a ter uma queda de 4,65%, passando dos R$ 4,651 bilhões orçados para 2021 para R$ 4,435 bilhões no ano seguinte.
O debate contou com a participação da população pelas redes sociais da Casa de Leis. A audiência foi acompanhada pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg).
Tramitação – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas seguem para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
No ano passado, a LDO foi aprovada com 61 emendas dos vereadores. Foram apresentadas 242 sugestões. Algumas foram aglutinadas por conterem repetições ou não constaram no relatório final por questões técnicas. As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram dentre as proposições. Já o Orçamento teve 113 emendas aprovadas, sendo que 42 foram mantidas e sancionadas pelo prefeito. Outras 71 foram vetadas pelo Executivo. O veto às emendas foi votado neste ano e duas foram promulgadas, sendo as rejeições às demais emendas mantidas.
Assessoria Câmara Municipal.
