Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (28), seis projetos de lei.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.208/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que cria o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar. A proposta prevê que a mulher vítima de violência poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.165/21, que denomina “Praça Martinica” a praça pública situada no triângulo compreendido às ruas Arnaldo Serra, Travessa Lima e Avenida Joaquim Manoel de Carvalho, na Vila Carvalho. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
E, por fim, o projeto de lei 10.242/21, do vereador Otávio Trad, que institui a “Semana de Valorização da Cultura Pantaneira” em Campo Grande.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.229/21, dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, que denomina “Ciclovia Ribeiro” a ciclovia localizada na Avenida Fábio Zahran, no trecho que se inicia na Avenida Costa e Silva e se estende até a Rua Otaviano Mascarenhas.
Também o projeto de lei 10.191/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da rede municipal.
E, por fim, projeto de lei 10.249/21, que institui o programa “Saúde para Todos” em Campo Grande. De autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlão, a proposta consiste em organizar mutirões médicos para rede de exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, a fim de priorizar o atendimento a pacientes em fila de espera na rede municipal de saúde.
Assessoria.
