Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (22), 13 projetos. Outros dois vetos do Executivo foram rejeitados, e um outro acabou mantido após discussão em plenário.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.708/22, do vereador João César Mattogrosso, que declara Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida.
Também o projeto de lei 10.818/22, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.085.232,00, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885/19.
Outra proposta aprovada em regime de urgência foi o projeto de lei complementar 843/22, também do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivo a lei complementar n. 358/19, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.
Em única discussão e votação, foi rejeitado o veto total do projeto de lei n. 10.186/21, que trata da obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Betinho, Dr. Victor Rocha, Dr. Sandro Benites, Ronilço Guerreiro, Prof. André Luis e Dr. Jamal.
Os vereadores também rejeitaram o veto total ao projeto de lei n. 10.388/21, dos vereadores Gilmar da Cruz, Prof. Juari e Prof. André Luís, que institui o Programa “Escola Segura” na Capital.
Por outro lado, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 10.221/21, que dispõe sobre a implantação de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, na rede pública de saúde do município. A proposta é assinada pelos vereadores Coronel Alírio Villasanti, Camila Jara, William Maksoud, Carlão, Prof. André Luis, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Edu Miranda, Prof. Riverton e Betinho.
Ainda em única discussão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.488/22, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz ao Sr. Aud de Oliveira Chaves, e o projeto de decreto legislativo n. 2.489/22, que outorga a mesma honraria a Flávio Rodrigues Marques. As duas propostas são do vereador Dr. Loester.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.441/21, que autoriza o município de Campo Grande a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana e dos vereadores Carlos Augusto Borges, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha, e recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Também o projeto de lei n. 10.664/22, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da Bacia do Córrego Ceroula. O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud. O objetivo é, conforme o projeto, garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Ainda foi aprovado o projeto de lei 10.675/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população. A proposta recebeu uma emenda para adequações.
Também o projeto de lei 10.450/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Campo Grande. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
E em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.304/21, do vereador Prof. Riverton, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das contas mensais de água e energia elétrica, instituindo medidas de economia para as edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes ao Poder Público Municipal.
Também o projeto de lei n. 10.274/21, de autoria dos vereadores Papy e Gilmar da Cruz, que institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) na cidade.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.622/22, que dispõe sobre a instituição do Programa de Doação de Frascos de Vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária” no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores William Maksoud e Carlão.
Assessoria.
