O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio do conselheiro relator Marcio Monteiro, determinou a autuação de processo do tipo requisição de informação, com a juntada de documentos, referente ao processo de inexigibilidade de licitação n° 365/2024, firmado entre a prefeitura de Campo Grande e a empresa Atrea Premium Ltda. O TCE-MS ainda solicitou a relação dos servidores inscritos no evento.
A intimação é para a prefeita Adriane Nogueira Lopes e a secretária municipal de Gestão, Andrea Alves Ferreira Rocha. Segundo o documento enviado, o prazo é de 24 horas para o encaminhamento das informações solicitadas, em especial, a remessa integral do processo administrativo.
A Prefeitura oficializou um contrato no valor de R$ 1.559.700 para a inscrição de 300 servidores municipais na 6ª edição do Senacop (Seminário Nacional de Compras Públicas), que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de novembro.
Organizado no Centro de Eventos Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o evento é voltado à discussão sobre a nova Lei de Licitações no Brasil. Além de abordar conteúdos técnicos, o seminário contará com uma apresentação do cantor Nando Reis.
Conforme a Prefeitura há a necessidade dos serviços oferecidos pelo Senacop, que se propõe a qualificar gestores e servidores envolvidos em processos de licitações e contratos públicos.
Além disso, afirma que o evento é uma oportunidade de atualização sobre novas doutrinas, jurisprudências e boas práticas na gestão pública, promovendo um ambiente de troca de experiências e expansão de conhecimento.
O espaço está aberto para a manifestação dos citados na autuação do TCE-MS, na tarde desta sexta-feira (8).
