O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quarta-feira, 26 de fevereiro, trouxe uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos orçamentários.
O orçamento público é formado por três peças distintas, o Plano Plurianual – PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que compreende as metas e prioridades para o período de um ano, norteadoras para elaboração do orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A OTJ vai auxiliar o gestor na elaboração do PPA, com orientações, exemplos práticos, com bases conceituais. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressalta que essa Orientação é de extrema importância nesse momento em que novos gestores estão assumindo os municípios. “Esse é um documento técnico que vai auxiliar, apoiar, dar um suporte para que esse plano plurianual, que os gestores estão elaborando com vigência para os quatro anos, de 2026 até 2029, seja feito com qualidade, voltado para identificação dos problemas, atendimento das demandas da sociedade e resultados”.
E para orientar o gestor público e a equipe técnica responsável pelo planejamento orçamentário quanto às etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Tribunal de Contas vai realizar uma oficina para prefeitos, vereadores, secretários de planejamento, orçamento e finanças, secretários de governo e administração, contadores e controladores internos.
A oficina será ministrada on-line, no youtube, pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara, com ênfase em programas e ações das unidades gestoras, contemplando as metas físicas e financeiras, com vistas à efetividade do PPA enquanto instrumento de planejamento.
Serão abordados conceitos primordiais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA: contextualização, definições operacionais, base legal, etapas de elaboração com vistas a padronização de procedimentos a serem adotados pelos servidores a fim de evitar erros ou inconsistências na elaboração do PPA.
Para fazer a inscrição para a Oficina, clique no link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/322
