O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quinta-feira, 22 de agosto, traz um comunicado aos jurisdicionados para que se atentem à Nota Recomendatória publicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
Nela constam recomendações ao Poder Executivo e Legislativo sobre a inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).
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