A prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, nesta sexta-feira, 26, em Assunção, no Paraguai, amplia a lista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenados pela Justiça que deixaram o País na tentativa de evitar o cumprimento de pena.
Silvinei foi detido enquanto tentava seguir para El Salvador. Agora, está trazido de volta ao Brasil e ficará preso em Brasília. Ele fazia uso de tornozeleira eletrônica e havia sido condenado, na semana passada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da PRF integrava o chamado “núcleo de gerência” do plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira utilizaram a estrutura da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça para favorecer Bolsonaro no pleito. Entre as estratégias, estaria a requisição de relatórios de inteligência para orientar operações que dificultassem o deslocamento e o voto de eleitores do Nordeste, região historicamente favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alexandre Ramagem
O ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil em setembro e teve a prisão preventiva decretada em novembro, após o trânsito em julgado de sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. A pena fixada foi de 16 anos e um mês de reclusão. Ele estava proibido de deixar o País.
Segundo as investigações, Ramagem teria viajado até Boa Vista e seguido por terra até a fronteira com a Guiana antes de embarcar para os Estados Unidos.
Na segunda-feira, 22, o Ministério da Justiça informou ao STF que solicitou ao Ministério das Relações Exteriores a extradição do ex-parlamentar.
Ramagem teve o mandato cassado em 18 de dezembro pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Após a decisão, seu passaporte diplomático e o passaporte brasileiro foram cancelados.
Carla Zambelli
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil no primeiro semestre deste ano e passou por diferentes países até ser detida na Itália, onde permanece presa. A saída ocorreu em maio, quando ela cruzou a fronteira pela Argentina, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, se estabeleceu em território italiano.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de documentos oficiais.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, a ex-parlamentar teria articulado e coordenado a ação com o hacker Walter Delgatti, responsável por executar a invasão no início de 2023. O objetivo, segundo os investigadores, era inserir no sistema do CNJ alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Após deixar o Brasil, a ex-deputada foi localizada e presa pela polícia italiana em 29 de julho. Desde então, está detida no presídio feminino Germana Stefanini, conhecido como Rebibbia, em Roma.
Em 14 de dezembro, Zambelli formalizou a renúncia ao mandato parlamentar, que passou a ser ocupado pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP). A decisão ocorreu dois dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmar a anulação, determinada por Moraes, da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado sua cassação.
O processo de extradição segue em análise na Justiça italiana. Em 18 de dezembro, a Corte de Apelação de Roma adiou pela terceira vez a decisão sobre o pedido do Brasil. Uma nova deliberação está prevista para 20 de janeiro.
Além dessa condenação, o STF também condenou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A maioria dos ministros entendeu que, embora tivesse autorização para portar a arma, ela extrapolou os limites legais ao utilizá-la de forma ostensiva para intimidar outra pessoa.
Na decisão, a Corte fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, além de multa, e determinou a perda do mandato, ao considerar que a conduta representou risco concreto à integridade de terceiros em contexto eleitoral.
Investigados também estão no exterior
Allan dos Santos
O blogueiro Allan dos Santos, responsável pelo canal Terça Livre, teve a prisão preventiva determinada em 2021 no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura a atuação de uma estrutura organizada voltada à disseminação de informações falsas e ataques a instituições.
Além desse procedimento, Allan dos Santos também foi alvo do inquérito que investiga a formação e o funcionamento das chamadas “milícias digitais”, grupos que, segundo as apurações, atuariam de forma coordenada para desinformar e pressionar autoridades. Desde que a prisão preventiva foi decretada, o blogueiro reside nos Estados Unidos.
Em outro processo, Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de prisão pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a cineasta Estela Renner. A condenação teve origem em declarações feitas em 2017, quando ele atribuiu falsamente à cineasta a prática de incentivar o uso de drogas por jovens.
A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Posteriormente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação, sem reexaminar o mérito das acusações.
Oswaldo Eustáquio
O blogueiro Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e responde a investigações por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em apuração que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Atualmente fora do Brasil, Eustáquio teve o pedido de extradição negado pela Justiça da Espanha. Em junho, o Judiciário espanhol rejeitou o último recurso apresentado no processo, mantendo a decisão contrária à entrega do blogueiro às autoridades brasileiras.
Segundo o entendimento da Corte espanhola, o pedido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal teria caráter político, o que inviabiliza a extradição. Além disso, os magistrados apontaram que a legislação espanhola não tipifica crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado, o que impediria eventual responsabilização penal no país europeu.
Essa não foi a primeira negativa. Em maio, a Espanha já havia barrado uma segunda tentativa do governo brasileiro de extraditar Eustáquio. Na ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha concluiu que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer da decisão. De acordo com o tribunal, apenas o Ministério Público espanhol poderia questionar judicialmente o impedimento à extradição.
Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que foi transformado em réu no STF em novembro, acusado de coação no curso do processo, por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também está fora do País. Ele foi para os Estados Unidos em fevereiro, antes de qualquer denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas permanece por lá, agora sem o mandato parlamentar, cassado por faltas na Câmara dos Deputados, e sem os passaportes. Ele sempre negou que suas práticas fossem criminosas.
Fonte: Estadão Conteúdo.
