O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) apresentou o Projeto de Lei, de número 1573/23, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público. A atitude do parlamentar ocorreu, após o assassinato do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos na sede estadual do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) em negociação de dívida de R$ 630, em Campo Grande.
Em 13 de fevereiro de 2023, Antônio Caetano teria sido morto com três tiros na cabeça pelo policial militar aposentado José Roberto de Souza, de 53 anos, durante a audiência. O empresário era do setor automotivo, onde atuou por 40 anos. Após a tragédia, a família da vítima procurou o senador Nelsinho Trad. “Por ser um local de conciliação e que funcionários afirmaram não ser a primeira vez que pessoas vão armadas pra audiência (…) gostaria que houvesse a possibilidade desse projeto de lei vir a ser um projeto federal, abrangente a todo território brasileiro”, disse um dos filhos.
O parlamentar sul-mato-grossense defende que é “necessário coibir a reincidência dessa prática por pessoas desequilibradas e garantir que o Procon de fato consiga promover a conciliação e a solução de conflitos envolvendo demandas de consumo, sem que se apele para a barbárie, para a brutalidade e para a violência”.
Assessoria de imprensa do senador Nelsinho Trad
