A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou força nesta segunda-feira (25), após anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília. A medida prevê a redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, além do fim da escala 6×1 e da manutenção dos salários. O posicionamento acendeu um alerta no setor produtivo, especialmente no varejo.
Segundo informações divulgadas pelo Portal da Câmara dos Deputados, a proposta prevê uma transição de um ano. O texto estabelece redução imediata de duas horas na jornada após 60 dias da promulgação da PEC e outras duas horas após 12 meses. Hugo Motta afirmou que a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial são “inegociáveis” dentro da proposta.
A movimentação em Brasília acelerou o debate. Ainda nesta segunda-feira, foi convocada sessão da Comissão Especial da PEC 221/2019 para análise do texto. Caso não haja pedido de vista, a proposta poderá ser votada rapidamente na comissão e seguir ao plenário da Câmara já nesta semana.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) reagiu com preocupação ao avanço da proposta. Para a presidente da entidade, Inês Santiago, a medida pode provocar efeitos econômicos severos, principalmente para pequenas e microempresas. “A proposta anunciada hoje em Brasília acende um alerta extremamente importante para o varejo brasileiro”, afirmou.
Segundo ela, a redução compulsória da jornada tende a aumentar os custos operacionais das empresas em um momento de forte pressão econômica. “Isso significa um aumento estrutural de custos, um impacto direto, em especial sobre as pequenas e microempresas, além de um risco concreto de redução de vagas, de informalidade e da aceleração da automação.”
A presidente destaca que muitas empresas já vêm substituindo funções por tecnologia para reduzir despesas trabalhistas e manter competitividade. Na avaliação da entidade, uma mudança brusca pode intensificar esse movimento e atingir justamente os trabalhadores que a proposta busca beneficiar.
Outro ponto levantado pela FCDL-MS é a ausência de um debate aprofundado sobre produtividade no país. “O Brasil precisa discutir produtividade antes de discutir redução compulsória de jornada”, pontuou Inês Santiago.
Apesar do discurso do governo e da Câmara de que a medida busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador, a entidade afirma que o debate precisa considerar os reflexos econômicos no comércio, na geração de empregos e na sobrevivência das pequenas empresas.
“Nós esperamos que esse debate no Congresso Nacional seja feito com responsabilidade econômica e social, diálogo e análise profunda dos impactos econômicos, para que o país não transforme uma boa intenção em insegurança econômica e desemprego”, declarou a presidente da FCDL-MS.
Durante a coletiva, Hugo Motta afirmou que o texto também prevê ajustes voltados aos microempreendedores individuais (MEIs), permitindo que possam contratar mais funcionários após a redução da jornada. Segundo o presidente da Câmara, um projeto de lei complementar deverá regulamentar regras específicas para cada setor após a promulgação da PEC.
Ainda de acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, Motta afirmou que o texto foi construído após diálogo com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, incluindo audiências públicas em diferentes regiões do país.
Mesmo assim, entidades ligadas ao comércio seguem em alerta. Para a FCDL-MS, o temor é que a velocidade da tramitação e os impactos diretos sobre a folha de pagamento acabem pressionando empresas que já enfrentam alta carga tributária, juros elevados e desaceleração do consumo.
