O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 25, que articula a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal focalizada no combate ao crime organizado, mais especificamente na identificação de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, por exemplo.
Ele detalhou, em entrevista, a chamada Operação Spare envolvendo agentes irregulares no setor de combustíveis.
“Essa criação da delegacia no âmbito da Receita vai ser muito útil para que isso (combate a esses tipos de crimes) seja estruturado, independentemente de governo. Seja um legado importante”, declarou o ministro.
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta quinta, uma nova ação para desmantelar um esquema de exploração de jogos de azar e comércio de combustíveis adulterados, com utilização de empresa de pagamentos para lavagem de dinheiro, tendo a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Operação Spare também contou com a participação da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.
Na operação desta quinta, o principal alvo foi uma rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Foi identificada a concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava centenas de postos. Recursos em espécie foram encontrados. Haddad argumentou que a partir do momento em que a lavagem de dinheiro é estancada, há uma “economia real funcionando normalmente”.
“O impacto maior é no futuro. Agora, nós vamos atrás. Têm vários fundos já bloqueados, várias atividades já bloqueadas. O mais importante disso é colocar esses setores afetados dentro da legalidade, porque vários postos de gasolina pagam seus lucros de atividades normais e sofrem a concorrência dessas pessoas (atuando na ilegalidade)”, ressaltou o ministro.
Além do prejuízo para as empresas concorrentes, Haddad mencionou efeitos negativos para os consumidores e para a Receita Federal, com diminuição de recursos aos programas sociais e ao orçamento federal como um todo.
Movimentação
O ministro disse que a Operação Spare identificou movimentação acima de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024 no setor de combustíveis, com apenas R$ 4,5 milhões de arrecadação de tributos federais. Ou seja, 0,1% do total movimentado.
O esquema envolveu suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial por meio de postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e franquias.
Foram identificadas ainda administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período. Haddad explicou que a baixíssima arrecadação “dessa montanha de recursos” levantou o sinal de alerta na Receita Federal.
“Se estivéssemos falando de pequenas atividades de recurso, já seria grave, mas não. Estamos falando de operações muito vultosas, que implicam bilhões e bilhões de reais. Já é a quarta operação que a Receita faz no âmbito dessa grande estruturação”, declarou.
Segundo o ministro, a Operação Spare, um desdobramento da operação Carbono Oculto, afetou cerca de 200 postos de gasolina.
O ministro da Fazenda disse esperar que haja mais desdobramentos de operações envolvendo a Receita contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. “Não se antecipa esse tipo de coisa (de novas operações). Mas eu espero que sim (que tenha desdobramentos)”, disse.
Ele disse que, para completar as medidas legais de cerco ao crime organizado, ainda é preciso aprovar, na Câmara, o projeto do devedor contumaz.
“Nós precisamos da votação na Câmara do Devedor Contumaz, que ainda não aconteceu. Porque o Brasil tem uma legislação frouxa em relação a práticas reiteradas de fraude”, completou.
Ele citou que já colocou as fintechs no mesmo arcabouço jurídico dos demais bancos e que uma fake news sobre o Pix atrapalhou que essa medida fosse colocada em prática no início do ano.
Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o órgão publicará normativa para identificar o beneficiário final (pessoa física) na cadeia de fundos, visto que ainda existem muitas brechas para o crime organizado.
Operação Carbono Oculto
Em 28 de agosto, o MP e a polícia realizaram a maior operação já deflagrada contra a infiltração do crime organizado na economia formal do Brasil. A ação teve como alvo empresas, corretoras e fundos de investimentos situados na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País.
Segundo as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Em nota, na época, a BK Bank informou que foi surpreendida com a operação e que “conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance”.
Estadão Conteúdo.
