Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniram-se extraordinariamente nesta terça-feira (30) para análise das propostas como forma de limpar a pauta para o final do ano. Os destaques são para os projetos que versam sobre o Plano Plurianual e o reajuste geral dos servidores públicos estaduais, ambos de autoria do Poder Executivo.
Pareceres favoráveis
O deputado Evander Vendramini (PP) devolveu o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023, que voltou à CCJR por trâmite regimental, mas não recebeu nenhuma emenda. A proposta recebeu novamente parecer favorável e segue a plenário para nova votação, direto em segunda discussão, segundo explicou o deputado.
De mesma relatoria, recebeu parecer favorável e segue a plenário o Projeto de Lei 291/2021, de autoria de Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) no município de Paranaíba.
De relatoria do presidente da CCJR, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 325/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), recebeu parecer favorável e segue a plenário. A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, no município de Bataguassu.
De relatoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 83/2021, de Felipe Orro (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. Outra proposta, Projeto de Resolução 66/2021, de Paulo Corrêa (PSDB), que também concede Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica, recebeu parecer favorável do relator Professor Rinaldo (PSDB).
Rinaldo ainda emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução 87/2021 e ao Projeto de Resolução 86/2021, ambos de autoria de Gerson Claro, que da mesma forma concedem Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica, também seguem ao plenário.
O deputado Barbosinha (DEM) relatou o Projeto de Lei 328/2021, do Poder Executivo. Ele dispõe sobre as tabelas de remunerações com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções, e dá outras providências. A proposta recebeu emendas e voltou à CCJR. O parecer foi favorável com incorporação das emendas e, portanto, segue ao plenário.
De mesma relatoria, também segue a votação dos demais deputados em plenário, o Projeto de Lei 322/2021, da deputada Mara Caseiro, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”. Barbosinha ainda relatou o Projeto 326/2021, de autoria do Tribunal e Justiça, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Aquidauana e também o Projeto de Lei 347/2021, da Defensoria Pública, que cria cargos de defensores públicos para compor o Quadro Pessoal da Carreira. Ambos também seguem ao plenário.
Ainda na reunião de hoje foi pedido vistas, pelo deputado Barbosinha, ao projeto Projeto de Lei 320/2021, de Lidio Lopes (PATRI). O presidente Gerson Claro anunciou que os projetos distribuídos hoje são prioritários para devolução da reunião ordinária marcada para amanhã (1), às 8h. Você pode acompanhar ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).
