As entidades do setor elétrico, lideradas pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, comemoraram o veto presidencial aos “jabutis” no Marco Legal das Eólicas Offshore. A sanção da Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 10 de janeiro. Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores de Área de Concessão da Energisa MS) e do Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia), destacou a importância da decisão que exclui emendas que aumentariam os custos da energia elétrica para os consumidores, como a prorrogação de benefícios para termelétricas a carvão e a ampliação dos prazos para mini e microgeração solar, mas ressaltou que agora é preciso manter o veto no Congresso.
O Concen-MS, em conjunto com outras instituições, havia se posicionado contra as emendas, defendendo que o foco da legislação deveria ser exclusivamente no desenvolvimento da energia eólica offshore, sem incluir fontes de energia poluentes e onerosas para a população. As emendas vetadas, segundo as entidades, representariam um aumento sensível nos custos da energia elétrica, onerando diretamente os consumidores.
Embora a sanção da Lei 15.097/2025 tenha sido um avanço para a transição energética do Brasil, as entidades do setor permanecem vigilantes quanto à apreciação dos vetos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro. Caso os vetos sejam derrubados, os consumidores de energia podem sofrer um grande impacto financeiro, estimado em mais de R$ 1,063 trilhão, com um aumento de até 7,5% nas contas de luz.
“Nós, dos conselhos de todo o Brasil, fomos novamente falar com os senadores para destacar a importância de não onerar mais o consumidor com esses gastos. O setor privado que quer investir no Brasil precisa trazer essas divisas, buscar o BNDES, mas sem pesar sobre o consumidor. Vamos continuar nossa luta, solicitando agendas com senadores e deputados federais para apresentar nossos cálculos e os impactos da derrubada do veto. O presidente vetou, mas o Congresso pode derrubar esse veto. Já iniciamos uma campanha, primeiro foi ‘Veta, presidente Lula’, e agora é ‘Não derruba, Congresso’. O projeto saiu do Senado e ainda precisa voltar para lá, e vamos trabalhar para garantir que o consumidor de energia não seja obrigado a pagar mais esse custo.”, reforçou Rosimeire Costa.
