A criança como prioridade absoluta. Com essa política pública em mente, a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e todas as demais pastas do município, lançou o Plano Municipal pela Primeira Infância. O PMPI terá durabilidade de 10 anos, de 2025-2035, e para começar a ser colocado em prática, precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O projeto foi elaborado por meio de um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, além da escuta e participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o documento.
Mesmo elaborado por entes do Poder Público, o PMPI vale para todas as crianças da Capital, até mesmo as da rede particular de ensino, de 0 até 6 anos.
Segundo a presidente da Comissão de Elaboração do PMPI, Leusa Melo, responsável pelo setor da Educação Infantil da SEMED, o PMPI foi construído em um processo participativo de 32 instituições organizadas por uma comissão intersetorial. “Desde abril deste ano a gente está nesse movimento de construção. O PMPI marca um momento importante para a indução de políticas públicas para a primeira infância. E o grande diferencial, a intersetorialidade como uma marca de construção deste plano num processo democrático e participativo”.
A colaboração entre as diversas instituições resultou na elaboração de cinco eixos estratégicos, com metas, objetivos e ações a serem implementados ao longo dos próximos 10 anos. “Uma das metas é ampliar o número de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, aendendo uma parcela significativa desse público. Essa é uma das metas do eixo de educação infantil”, afirmou a presidente.
A prefeita Adriane Lopes afirmou que o PMPI será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores na próxima semana. A chefe do Executivo Municipal de Campo Grande informou que espera que a votação seja em regime de urgência. Ela disse ainda, que outras cidades brasileiras contrataram empresas para elaboração do PMPI, entretanto, Campo Grande usou os profissionais das próprias secretarias. “Todos juntos, com um único objetivo. Um trabalho intersetorial que não tem uma secretaria única responsável, mas que tem diretrizes únicas. Porque todos construímos juntos esse Plano Municipal pela Primeira Infância. É a união de esforços, de competências, de conhecimento, de atitudes para a construção desse Plano. Nós avançamos na educação, mas nós não queremos apenas avançar na educação. Nós queremos que essa cidade seja referência na educação e em todas as áreas da gestão. E estamos começando pela base, pelo início de todas as coisas, pelas crianças”.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, destacou que o Plano Municipal da Primeira Infância vai além da educação, envolvendo uma visão integral das necessidades da criança. “Não estamos falando apenas de alunos, mas de crianças. E, de fato, o lugar da criança deve estar garantido no orçamento público. A gestão municipal, por meio de cada secretaria, fará o acompanhamento necessário para que o PMPI seja plenamente cumprido.”
Conforme a superintendente de Políticas Educacionais da SEMED, Ana Dorsa, o Plano Municipal da Primeira Infância abrange todas as políticas, incluindo a educação. “Ele não é só para educação infantil, mas como se trata de um plano para criança até os seus 6 anos de idade, foi pensando um projeto pautado na coletividade, em ações e metas para se alcançar para o benefício dessas crianças de Campo Grande”.
O diretor da EMEI Clotilde Chaia, Ricardo Henrique de Souza, participou do lançamento e afirmou que o plano deve dar maior visibilidade à educação infantil. “Esse plano traz adornos de direitos da criança e as coloca em visibilidade na educação infantil ”.
A presidente do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande, Elisangêla Melo, afirmou que o PMPI é um documento importante e um marco para Campo Grande. “Todo esse trabalho de acolhimento, de desenvolvimento das metas para que a gente consiga de verdade garantir o direito de todas as crianças, foi colocado no plano. Na educação, sempre partimos desse pressuposto de valorização da infância, mas estar numa cidade, numa gestão que valoriza a educação, é um salto de qualidade para a cidade e para nossas crianças”.
O promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, da 46º Promotoria da Capital, participou das comissões do PMPI como convidado. “O plano é uma construção, é um marco importante e fundamental na defesa da criança da primeira infância. Ele é importante para fomentar e concretizar as políticas públicas”.
De acordo com a defensora pública Débora Paulino, cada vírgula do Plano foi discutida entre os entes. “Teve muita participação e o PMPI é um sonho que a gente escreveu, é muito bom ver isso se tornando realidade”.
