Os deputados eleitos por Mato Grosso do Sul usaram a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (7) para cobrar providências do poder público quanto ao caso relacionado à menina Sophia de Jesus Ocampo, morta aos dois anos de idade, em Campo Grande, em decorrência de violência física e sexual.
O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Coronel David (PL). Ele relembrou e cobrou a aplicação da Lei Estadual 5.938/2022 [do então deputado Barbosinha] – alterada pela Lei Estadual 5.938/2022 – que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de Saúde do Estado, “da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolvam crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica”.
“O crime choca e é uma barbárie. Ela foi atendida por diversas vezes e se as pessoas tivessem cumprido essa lei, talvez poderíamos ter evitado. Aguardo ansioso os esclarecimentos das investigações. Hoje faço indicações para que o Poder Executivo possa responder quais são os métodos para a fiscalização do cumprimento de nossas leis”, destacou o parlamentar, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado.
Coronel David também questionou a aplicação da Lei 5.038/2017, de sua autoria, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. “Pela minha carreira policial eu sei que quanto mais instrumentos damos à sociedade, mais crimes são prevenidos. Esse cadastro, para a defesa de pais e familiares, inclui os que têm sentença julgada e transitada. Seis anos da aprovação desta lei, infelizmente, só quatro integrantes foram publicados, sendo que, em Mato Grosso do Sul, só em janeiro tivemos mais de 100 ocorrências de estupro de crianças. Com uma média de quase quatro estupros por dia, a crianças e adolescentes a cada ano no Estado, só quatro no cadastro? É uma vergonha. Envio requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado questionando o número de sentenças e explicações dos nomes não estar sendo incluídos no cadastro, nem mesmo as fotos”, questionou o deputado.
O parlamentar ainda disse que vai apresentar projeto de lei para aprimorar a Lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos para determinar que as fotos dos criminosos divulgados estejam em postura de frente para a câmera e não de perfil, como estão as atualmente divulgadas – acesse o link do Cadastro aqui.
O deputado Pedro Kemp (PT) disse que a iniciativa é louvável e também manifestou sua indignação pedindo providências para investigar se a rede de proteção às crianças e adolescentes apresentou falhas, no que tange a falta de comunicação de médicos e enfermeiros, com os indícios de violência, assim como sobre a atuação do Conselho Tutelar em não conceder a guarda pedida pelo pai biológico de Sophia.
“Precisamos investigar também se houve caso de homofobia, pois o pai de Sophia, casado com outro homem, pediu a guarda que não teria sido concedida. Por que será? Tenho certeza que se ela estivesse em poder de seu pai e companheiro ela estaria viva. Temos que reforçar também pelo fim dessa hipocrisia da sociedade de que só existe um ‘modelo de família’. Há avós que cuidam dos netos, há mulheres casais. Conheço filhos de pais homoafetivos super bem cuidados. Os vizinhos denunciaram os maus tratos ao cachorro de Sophia, mas não à criança. Então que nossas falas mostrem que a Assembleia Legislativa está dando uma resposta à sociedade nesse caso que entristeceu demais”, disse o deputado que ainda parabenizou o projeto apresentado por Rafael Tavares nesta terça relativo ao mesmo tema – leia aqui.
Destacando o número de atendimentos divulgados pela imprensa, à menina Sophia, Lidio Lopes (PATRI) usou a palavra para explicar que pegou os dados com a Prefeitura de Campo Grande. “A mídia colocou que a menina esteve 30 vezes em atendimento. Isso foi no decorrer de dois anos e sete meses, ou seja, a cada vez que ela foi, desde o nascimento é aberto um procedimento, que pode ser desde uma simples inalação. Nas últimas nove vezes em que ela foi atendida não teve sinal de violência. Graças a Deus Campo Grande tem equipes preparadíssimas para detectar esses problemas, porque, infelizmente, temos os maiores índices do Brasil. Eu digo isso porque participo da Fenacria, da Unale, que acompanha esses dados em nível nacional. Agora o que precisa ser visto é o fato que a mãe a levou ao posto já em óbito há horas. Ela permitiu seu companheiro? Barbárie. Temos feito esse enfrentamento. É inadmissível”, lamentou.
Os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Rinaldo Modesto (Podemos) e João Henrique (PL) também se manifestaram. “Quero resgatar a criação da nossa Comissão Permanente de Proteção à Criança e ao Adolescente e realizar mais audiências públicas e políticas para prevenir esses casos”, disse Vaz. Rinaldo relembrou a Lei Estadual 3.707/2009, que criou a Semana de Combate à Pedofilia. “Fui presidente da Fenasp e vi centenas de casos deprimentes, relatos terríveis. A pandemia então aumentou de forma grandiosa. Só em uma aldeia do Estado 12 meninas foram abusadas ano passado. Pais que matam filhos recém-nascidos por estupro. Peço a Deus que dê forças aos familiares da Sophia”, rogou.
João Henrique cumprimentou os demais parlamentares pelo reforço às leis. “Se há cumprimento de ordem judicial é por que tem lei para isso. Da mesma forma que a gente obedece, a imperatividade das leis tem que ser cobrada. Somo as forças para que possamos pedir agilidade das providências e maior divulgação dos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, disse o deputado.
Agência ALEMS.
