Sancionada em abril de 2026, a Lei nº 15.377 traz uma atualização importante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforçando o compromisso com a saúde preventiva no ambiente corporativo. A nova legislação estabelece a inclusão de exames para detecção de HPV e a prevenção de cânceres de colo do útero, mama e próstata como parte dos direitos voltados ao bem-estar do trabalhador.
Para o setor varejista e de serviços, a mudança vai além do cumprimento legal; representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o capital humano das empresas.
O papel do empresário na conscientização
A CDL Campo Grande ressalta que o engajamento dos proprietários e gestores é fundamental para o sucesso dessa medida. Ao incentivar e facilitar o acesso a esses exames, o empresário não apenas cumpre a lei, mas atua diretamente na redução do absenteísmo e na melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores.
“Uma equipe saudável é uma equipe produtiva. O diagnóstico precoce é a ferramenta mais eficaz que temos hoje para salvar vidas e manter a sustentabilidade operacional das nossas empresas”, pontua a entidade.
O que diz a Lei nº 15.377/26
A alteração na CLT garante que os trabalhadores possam realizar os exames preventivos necessários sem prejuízo salarial, dentro das periodicidades recomendadas pelos protocolos de saúde. O foco está nos três tipos de câncer com maior incidência na população economicamente ativa:
- Câncer de Colo do Útero e HPV: Foco no rastreamento e vacinação.
- Câncer de Mama: Incentivo à mamografia e autoexame.
- Câncer de Próstata: Diagnóstico precoce para o público masculino.
Benefícios para o ambiente de trabalho
A adoção de uma cultura de prevenção traz benefícios mútuos. Para o colaborador, a segurança do cuidado; para o patrão, a retenção de talentos e a diminuição de afastamentos prolongados por doenças que poderiam ter sido tratadas no início.
A CDL Campo Grande orienta que os associados busquem seus departamentos de RH ou assessorias jurídicas para adequar os calendários internos às novas exigências e reforçar as campanhas de comunicação interna sobre a importância da prevenção.
