A Prefeitura de Campo Grande publicou em diário oficial, desta terça-feira (14), a Lei n. 7.605, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra profissionais de saúde no ambiente de trabalho. A proposta tem como objetivo garantir a segurança dos servidores que atuam nas unidades de saúde e evitar quaisquer tipos de violência.
“Infelizmente, este tem sido um cenário que cada dia mais comum em todo o país, onde profissionais de saúde, durante atendimentos, são agredidos. O programa busca justamente coibir esse tipo de situação e garantir a segurança dos profissionais”, comenta a prefeita Adriane Lopes.
De acordo com a lei, que ainda deverá ser regulamentada, são considerados atos de violência as agressões físicas, ameaças, intimidação, danos ao patrimônio, discriminação ou injúrias, cyberbullying e difamação em redes sociais, além das demais formas de violência previstas na legislação vigente.
Para comprimento da política proposta, serão adotadas medidas preventivas, campanhas educativas permanentes, instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns das unidades e botões de acionamento rápido de segurança.
Em todos os casos de violência registrados, também haverá a notificação imediata às autoridades responsáveis para que a ação seja coibida o mais brevemente.
