Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24/05), na Assembleia Legislativa, para debater a importância da conscientização e combate aos assédios moral e sexual contra mulheres, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, apontou a necessidade de rompimento da cultura que valida condutas abusivas dos homens com relação às colegas de trabalho como ponto de partida da busca de soluções para prevenir e romper este ciclo de violências.
Para a procuradora, a realidade enfrentada por inúmeras mulheres no ambiente laboral tem origem no patriarcado – a estrutura social que, basicamente, define as relações de poder do homem sobre a mulher, e que influencia diretamente diversas formas de organização, inclusive no mercado de trabalho.
“Por isso, o tema do assédio, que cinde nas variantes moral e sexual, deve fazer parte da rotina das empresas. É de responsabilidade dos empregadores promover um ambiente em que a vítima se sinta à vontade para denunciar, e proporcionar mecanismos, seja por meio de palestras, ou por ações de conscientização, para que as trabalhadoras possam reconhecer em quais momentos foi ultrapassada a barreira do que é um comportamento normal, para uma conduta abusiva, e que saibam a quem recorrer, dentro da própria empresa e fora dela”, disse Arosio durante a audiência.
O evento foi proposto pela deputada Mara Caseiro, autora da Lei estadual nº 5.699/2021, que instituiu o dia 2 de maio como a data de prevenção e conscientização ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
Como resultado das discussões da audiência pública, será enviada ao Senado Federal uma carta em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.742/2001, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta tramita há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e aguarda votação pelo Senado Federal.
“É importante buscarmos soluções e estabelecermos políticas públicas que tornem o ambiente de trabalho mais saudável. Sabemos que muitas mulheres têm receio de denunciar. Queremos estimular denúncias e encontrar instrumentos para que a vítima de assédio não perca seu emprego ou tenha sanções em função de buscar seus direitos”, disse a deputada.
Casos em Mato Grosso do Sul
Nos últimos cinco anos, o MPT em todo o Brasil recebeu mais de 33 mil denúncias, ajuizou 1.051 ações e firmou quase 3 mil termos de ajustamento de conduta versando sobre assédios moral e sexual. Nesse período, a regional em Mato Grosso do Sul registrou 461 denúncias, firmou 26 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 19 ações relativos aos temas.
Embora os números pareçam vultosos, existe a subnotificação de casos que pode ser explicada pelo receio das vítimas em denunciar, de perder o emprego, dificuldade de provar a prática, ou, ainda, de questionamentos e até dúvidas sobre suas condutas.
Como denunciar
Antes de tudo, a vítima deve recorrer aos canais internos e de acolhimento da empresa, como Recursos Humanos e Ouvidoria, e dar ciência aos responsáveis por esses setores sobre os atos praticados pelo assediador. Mas, caso não se sinta segura nem à vontade, pode procurar o Ministério Público do Trabalho.
Basta acessar o site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
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Além de campanhas institucionais desenvolvidas há anos, o MPT elaborou outras duas cartilhas elucidativas sobre assédios moral e sexual no trabalho, no formato de perguntas e respostas.
Também participaram da audiência pública o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), João Marcelo Balsanelli; a subsecretária de Políticas para Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini; a consultora Legislativa do Estado, Doriane Chamorro; a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Andrea Flores, e o médico psiquiatra Marcos Estevão.
Assessoria MPT_MS.
