Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o “ICMS Educacional” em Mato Grosso do Sul, o deputado Gerson Claro (PP) participou hoje (20) de videoconferência com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a secretária Maria Cecília Amêndola da Motta (Educação) e prefeitos para discutir o tema e esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre os novos critérios.
Na prática, a reunião foi essencial para detalhar de que forma a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Educação estão pensando esse novo modelo, que incentiva os municípios a produzir melhores resultados no ensino fundamental, como forma de receber uma fatia maior do ICMS.
“O ICMS Educacional quer acabar com o analfabetismo em sala de aula, superando esse momento de prejuízo das nossas crianças”, enfatizou, referindo-se ao índice atual de 76% de analfabetismo em sala de aula, ou seja, crianças que não sabem ler e nem escrever mesmo matriculadas em uma escola.
Gerson acalmou prefeitos e gestores esclarecendo, por exemplo, que não haverá mudanças no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e que a ampliação da receita se dará conforme indicadores de metas (como a evolução do Ideb municipal) e critérios (como o número de matrículas).
“O repasse de ICMS educacional vai seguir dois critérios cumulativos: indicadores de melhoria de resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos”, destacou.
O deputado também ressaltou que sendo elaborada uma cartilha para que os prefeitos tenham bastante clareza sobre todo o processo de transição para esse novo modelo.
Ele explicou ainda que, após a aprovação da PEC – o que deve acontecer na próxima quinta-feira (22) –, há um prazo de dois anos para a elaboração de uma Lei Complementar detalhando o novo rateio do ICMS e os critérios educacionais que definem esses novos índices.
O governador Reinaldo Azambuja demonstrou grande preocupação em melhorar os índices educacionais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que não se trata de uma simples mudança no rateio do ICMS, mas de uma proposta ampla para acabar com o analfabetismo em sala de aula.
“Essa melhoria na alfabetização vai fazer toda uma diferença para o futuro do nosso Estado. Vou participar de todo o processo de construção dessa Lei Complementar, até porque tenho convicção e acredito nisso. Tratando a educação como um todo, fortalecendo a alfabetização e as séries iniciais, teremos uma sociedade muito melhor”, disse.
A secretária Maria Cecília detalhou esse amplo projeto de melhoria nos índices educacionais, chamado “MS Alfabetiza”, o que inclui treinamento de professores e diretores, corpo técnico, distribuição de novo material didático, premiação das escolas com melhores resultados, além do próprio ICMS Educacional.
“Trata-se de um projeto robusto para enfrentar o analfabetismo em sala de aula e quero agradecer ao deputado Gerson por ter encampado essa ideia com unhas e dentes”, disse.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, colocou todo o corpo técnico à disposição para colaborar na construção de índices que beneficiem a educação nas 79 cidades do Estado.
“Nossa equipe está toda empenhada nesse processo”, afirmou.
A videoconferência também contou com apoio do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, um dos pioneiros na implementação desse sistema. “Uma pessoa que não é alfabetizada na idade certa carrega uma obstrução de aprendizado pela vida toda. Quero saudar o deputado que encampou essa ideia e que trabalha pela educação das crianças do Estado”, declarou.
CRITÉRIOS
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e, conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação. Trata-se da maior fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras.
Até o momento, eram necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI, e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
Com a aprovação da PEC, o valor adicionado passa a ter índice de 65% e os 25% da arrecadação total, repassados aos municípios, podem chegar a 35%.
Os 10% agregados devem ser distribuídos com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.
Assessoria.
