Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (17). Foram aprovadas propostas voltadas para permuta que busca criação do um Parque Natural Municipal de Campo Grande, ações voltadas à cultura, incentivo ao esporte e à vida saudável, inclusão e transparência.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10.664/22, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da Bacia do Córrego Ceroula. O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud. O objetivo é, conforme o projeto, garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.441/21, que autoriza o Município de Campo Grande- a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana e dos vereadores Carlos Augusto Borges e Ronilço Guerreiro. A proposta recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.675/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população. A proposta recebeu uma emenda para adequações.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 10.450/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Campo Grande. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
Os vereadores aprovam ainda o Projeto de Lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segunda discussão – Outras quatro propostas foram apreciadas. Foi aprovado o Projeto de Lei 10.353/21, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o projeto Dorcas Guerreiras em Cristo. A entidade desenvolve projetos e ações sociais, culturais, esportiva e profissionalizantes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e a seus familiares, no fortalecimento e integração de seus associados, despertando nos mesmos a importância das ações coletivas, zelando pela qualidade de vida, inclusive no atendimento a população nas áreas da atenção básica a saúde.
Também aprovaram o Projeto de Lei 10.756/22, que denomina de “Enedino Borges do Rego”, a rotatória localizada no Bairro União, em Campo Grande. A proposta presta homenagem à família e a memória de Enedino, mais conhecido como “Seu Borges”, que desde fevereiro de 1984 viveu com sua família no Bairro União, tendo sido um dos primeiros moradores da localidade. O projeto é de autoria do vereador Otávio Trad.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.521/22, que institui a AEL (Academia Estudantil de Letras), em Campo Grande. O projeto é do vereador Ronilço Guerreiro. A AEL terá objetivo de assegurar a promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.742/22, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Dr. Sandro, assinado também pelos vereadores Otávio Trad, Beto Avelar e Edu Miranda.
Única discussão – Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.365/22, que outorga a Medalha Dr. Rui de Oliveira Luiz ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pelos relevantes trabalhos se destacando no combate à criminalidade. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.485/22, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande José Mauricio Pereira. Tendo exercício em mandatos por lutas comunitárias no Município de Cuiabá (MT). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.805/22, da Mesa Diretora, promovendo alterações nas entidades que serão beneficiadas com recursos de emendas definidas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Passam a ser beneficiadas as instituições Fraternidade Despertar, por indicação do vereador Prof. André Luis, e Associação Fazer o Bem Faz Bem, por indicação do vereador Prof. Riverton.
Assessoria da Câmara.
