Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (16), oito projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Em única discussão, será votado o projeto de lei complementar n. 839/22, que altera dispositivos da lei complementar n. 190/11 (Estatuto do Servidor). O projeto é de autoria dos vereadores Prof. Juari e Carlos Augusto Borges (Carlão), e visa beneficiar servidores e servidoras que têm filhos com deficiência, estendendo a validade da perícia médica dos dependentes para 24 meses.
Outras quatro propostas serão apreciadas em segunda discussão. Entre elas, o projeto de lei n. 10.406/21, de autoria dos vereadores Dr. Loester e Prof. André Luis, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder Executivo Municipal.
Ainda será votado o projeto de lei n. 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, Tabosa, Junior Coringa e Dr. Victor Rocha.
Também o projeto de lei n. 10.737/22, do vereador Otávio Trad, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.
Será avaliado ainda o projeto de lei n. 10.591/22, dos vereadores Tiago Vargas, Dr. Sandro e Coronel Villasanti, que institui o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador” na Capital.
Em primeira discussão, será avaliado o projeto de lei n. 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande, de autoria do vereador Prof. Juari.
Ainda em primeira discussão, mais dois projetos serão analisados. O projeto de lei n. 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad, e o projeto de lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio trad.
