A Câmara Municipal de Dourados promoveu, na última quarta-feira (11), uma audiência pública voltada ao enfrentamento do assédio no serviço público local. A iniciativa, proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), reuniu parlamentares, especialistas, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil para debater soluções efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras.
Um dos destaques do evento foi a exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Jeferson Pereira, que ressaltou a necessidade de conscientização e da criação de ferramentas resolutivas para assegurar ambientes laborais mais seguros e respeitosos.
Segundo Pereira, o problema do assédio ultrapassa as relações privadas e atinge também as instituições públicas, onde, muitas vezes, as pessoas assumem cargos de chefia sem o adequado preparo emocional e técnico.
“O assédio moral, sexual ou institucional não é apenas uma conduta abusiva, mas uma forma de violência que compromete o equilíbrio e a saúde mental dos trabalhadores. Essa prática perversa tem poluído não só os ambientes das empresas, das indústrias e dos estabelecimentos comerciais, mas alcançado espaços públicos, onde supervisores e lideranças se utilizam dessas posições hierárquicas para subjugar seus subordinados. E, assim, começam as dificuldades, os adoecimentos, a violência moral e psíquica, que desestabilizam os locais de trabalho”, esclareceu Jeferson Pereira.
Na ocasião, o procurador do Trabalho enfatizou que a simples existência de mecanismos de denúncia não garante um enfrentamento eficaz do problema. É essencial que existam processos eficazes para acolher, apurar e penalizar os infratores. “Denunciar, todo mundo denuncia. Ainda mais hoje com a propagação das redes sociais. Mas isso interessa? Nós vamos ter um aspecto resolutivo em relação a isso? A questão central não é apenas abrir um canal para receber denúncias, mas sim garantir que haja mecanismos concretos que possibilitem às vítimas – e às potenciais vítimas – terem a certeza que sua demanda será tratada de uma forma ordeira”, destacou.
Pereira lembrou que, em 2019, o Estado brasileiro, ao assinar a Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho, reafirmou seu compromisso com o enfrentamento à violência e ao assédio no universo laboral. “Precisamos, agora, avançar na criação de governanças internas dentro dos órgãos públicos, com organismos que possam coletar, apurar e, se for o caso, aplicar penalidades de forma justa”, defendeu o procurador.
O evento contou ainda com três palestras que aprofundaram o diálogo na Câmara. A professora doutora Thaisa Maira Rodrigues Held, corregedora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), abriu o ciclo de palestras com a abordagem do tema “Assédio no Serviço Público: Identificar, Prevenir e Enfrentar”, na qual retratou as manifestações do assédio nas instituições públicas e destacou a importância de uma cultura baseada na ética, respeito e acolhimento.
Na sequência, o advogado e professor universitário Bruno Rumiatto falou sobre “Direitos do(a) Servidor(a) em Casos de Assédio: O Que Diz a Lei”, esclarecendo direitos garantidos pela legislação brasileira e os caminhos administrativos e judiciais disponíveis para denúncias e reparações devidas.
Encerrando a programação, a advogada e professora Daniela Menin levantou reflexões com o tema “Aplicações práticas das atualizações da NR 1”, trazendo uma análise técnica em torno da influência dos fatores de risco psicossociais no meio ambiente laboral.
Transformar o debate em ações efetivas
Após amplas discussões, a audiência pública também definiu diversos encaminhamentos, como criação de uma cartilha informativa sobre os diferentes tipos de assédio e os canais de denúncia disponíveis para servidores; estruturação de um órgão especializado para recebimento e apuração de denúncias; formação de comissões de ética em cada órgão da Administração municipal, para garantir acompanhamento dos casos; análise das condições de trabalho de terceirizados, especialmente no que se refere à vulnerabilidade ao assédio, além de medidas legislativas, programas de capacitação contínua para servidores e campanhas educativas permanentes.
Durante o encontro, foram ouvidas experiências e compartilhados relatos de representantes sindicais de diferentes categorias do funcionalismo municipal.
O vereador Franklin Schmalz ressaltou que o evento representa um marco na luta contra o assédio no serviço público municipal: “Não basta reconhecer o problema, é preciso construir mecanismos reais de proteção, acolhimento e responsabilização. Essa audiência foi um passo importante nesse caminho, e nosso mandato continuará atuando para transformar os encaminhamentos de hoje em ações efetivas e permanentes”, declarou.
