O deputado estadual Coronel David (PL) solicitou na manhã desta terça-feira (3), um acordo entre os líderes dos blocos da Assembleia Legislativa, para tramitação em regime de urgência de projetos de lei complementares do executivo que ajustam o QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo) nos cargos no efeito do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Coronel David explica que solicitou o acordo entre lideranças para possibilitar a votação dos projetos na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e já nesta quarta-feira (4), serem apreciados em 1ª votação em plenário.
“Na quinta feira, até por conta da urgência na tramitação, a matéria irá para segunda votação. Feito isto, a Assembleia remeterá os projetos aprovados para a devida sanção e publicação pelo governador Eduardo Riedel, liberando assim as merecidas promoções”, destaca o deputado.
O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da Polícia Militar, para o exercício de 2023, em 10.695 oficiais.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013, fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros para o exercício de 2023 em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos cargos e carreiras.
“Estaremos sempre trabalhando a favor dos militares do nosso Estado”, finaliza.
