O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais no Mato Grosso do Sul, como ferramenta crucial para a segurança e prevenção do crime e violência sexual (relação sexual forçada).
“Nos últimos tempos, a escalada de crimes sexuais tem inquietado e alarmado nossa sociedade. A história recente nos lembra disso de maneira dolorosa com o caso ‘Maníaco do Parque das Nações’, criminoso sexual condenado por dez estupros em 2007, que recentemente voltou a atacar mulheres em Campo Grande.”
Coronel David lembra que nas últimas semanas, os jornais da Capital focaram na prisão do Maníaco do Parque das Nações e ressaltou um aspecto preocupante que é a ausência de um cadastro que rastreie condenados por crimes sexuais em Mato Grosso do Sul.
“Não sabemos quem está na rua ou atrás das grades, onde vive ou que ocupação tem, fatores cruciais para sua reintegração à sociedade.”
A Lei Federal nº 14.069 de 2020 lançou as bases para o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, incentivando a cooperação entre os estados e a União.
“É hora de nosso estado seguir esse exemplo, criando seu próprio banco de dados de crimes sexuais com trânsito em julgado”, destaca o deputado.
O cadastro proposto por Coronel David será uma ferramenta de defesa e identificação acessível para todos os sul-mato-grossenses.
Em 2018, o Brasil registrou recorde de estupros, com média de 180 casos por dia, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Se considerarmos outros crimes sexuais, os números serão ainda mais assustadores”, pondera.
De acordo com Coronel David, a prevenção é a chave para combater esses crimes, já que a aplicação da pena é mais retributiva do que preventiva. “Informação é a base da prevenção, e um Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais permitirá ao estado planejar ações eficazes para evitar esses crimes.”
A Lei de Execução Penal impõe aos que estão em liberdade condicional a obrigação de informar periodicamente ao juiz sua ocupação e não mudar de território sem autorização e segundo o parlamentar, não há desculpas para não reconhecer a urgência de criar o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul.
“Este é um passo crucial para garantir a segurança de nossa comunidade e é sem dúvida uma evolução importante para a legislação e o bem-estar de todos os cidadãos sul-mato-grossenses. Apelamos aos nossos legisladores que aprovem esta proposta, tornando-a uma realidade”, disse Coronel David.
Cadastro de Pedófilos
Coronel David é autor da Lei Estadual 5.038 de 2017 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul. Hoje, a lei permite que qualquer pessoa tenha acesso ao nome e a foto do criminoso. O acesso às demais informações do pedófilo condenado como: dados pessoais; características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o pedófilo e a vítima; idade do pedófilo e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do pedófilo e histórico de crimes, é permitido apenas para os integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
