Em meio ao acirramento político nacional, o deputado estadual Coronel David (PL) protocolou requerimento junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando acompanhamento institucional do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido não discute o mérito das acusações. O foco é outro: assegurar que eventuais medidas restritivas observem garantias humanitárias compatíveis com a idade e o quadro clínico do ex-chefe do Executivo.
Aos 70 anos, Bolsonaro carrega histórico de múltiplas cirurgias e complicações gastrointestinais decorrentes do atentado sofrido em 2018. No documento encaminhado à presidente da Comissão, Silvia Virginia Silva de Souza, o parlamentar sustenta que qualquer decisão que desconsidere essas circunstâncias pode tensionar princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Coronel David fundamenta o requerimento na Constituição Federal, especialmente na dignidade da pessoa humana e na vedação a tratamento cruel ou degradante, além do artigo 318 do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de grave debilidade de saúde.
O texto também invoca parâmetros internacionais, como as Regras de Mandela da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que orientam os Estados a considerar idade avançada e necessidade de cuidados médicos especializados na definição de regimes de custódia.
As solicitações à OAB
No requerimento, o deputado formula três pedidos objetivos à Comissão:
- Informar se o caso está sendo monitorado para assegurar a observância de garantias fundamentais.
- Emitir parecer técnico sobre a compatibilidade de eventuais restrições severas com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
- Adotar providências institucionais caso sejam identificadas omissões quanto à assistência médica adequada.
“A aplicação da lei deve ser rigorosa, mas jamais divorciada da dignidade”, afirma o parlamentar.
Ao acionar a OAB Nacional, Coronel David eleva o debate para além da arena política e o reposiciona no campo institucional. A iniciativa coloca em evidência o papel histórico da Ordem como guardiã das garantias fundamentais e cobra coerência entre discurso e prática quando estão em jogo direitos humanos, independentemente do nome do investigado.
