Para atender o Estabelecimento Penal de Cassilândia, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao governo estadual, a destinação de agentes penitenciários para desempenharem as funções de policiamento penitenciário. O pedido feito à parlamentar foi encaminhado pelo prefeito Valdecy e os vereadores Leandro Rosa, Zé Divino, Fião e Oba Oba.
Segundo eles, o monitoramento do estabelecimento penal tem sido realizado por policiais militares e não por agentes penitenciários, o que tem causado prejuízo à segurança pública municipal. “É necessário que o efetivo da Polícia Militar seja reservado somente a fiscalizar e coibir atividades ilícitas regionais/locais de forma imediata, prevenindo crimes e fazendo com que os indivíduos respeitem a legislação, aumentando a sensação de segurança do cassilandense e não serem arregimentados para o estabelecimento penal”, disseram.
Atualmente, Cassilândia abriga o estabelecimento penal de segurança média, destinado a presos condenados do sexo masculino, que cumprem pena em regime fechado. “Por ter mais de 22 mil moradores, o município não pode ter o efetivo da polícia militar arregimentado para o estabelecimento penal. A polícia precisa fazer sua função de fiscalizar, coibir atividades ilícitas locais, prevenindo crimes para garantir a segurança do cassilandense”, disse a deputada.
Outro ponto destacado pela parlamentar é a peculiaridade entre o trabalho dos agentes penitenciários e dos policiais militares. “Existem muitas diferenças. Uma delas é a experiência dos agentes penitenciários em exercem funções de vigilância dentro da área carcerária, conduzindo presos na área intramuros das unidades prisionais, para atendimentos médicos e psicossociais, para atividades educacionais e laborais”, afirmou a deputada ao pedir o pronto-atendimento da indicação.
