Teve início, nesta terça-feira (10), o Refis 2025, programa de regularização fiscal da Prefeitura de Campo Grande que já movimentou centenas de contribuintes nas primeiras horas de atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). A ação oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas com o município, com prazos e descontos atrativos.
Zenaide da Silva Bezerra (56) aproveitou para negociar débitos ajuizados e não ajuizados referentes à casa da família. Ela explica que os débitos ajuizados serão pagos com uma entrada e parcelamento, enquanto os débitos não ajuizados serão quitados por meio de pagamento à vista, com desconto de 80%.
“O Refis é excelente. O desconto é tão grande que minha dívida, que era de R$ 9.500,00, passou para algo em torno de R$ 1.500,00. É uma maneira pela qual a população consegue efetuar seus pagamentos e regularizar sua situação”, pontuou a moradora do Bairro Guanandi.
Moradores do Jardim Campo Nobre, Maria Auxiliadora Pereira Gomes Julião (61) e João Ribeiro Julião (74) receberam, por meio do celular, informações sobre débitos referentes ao imóvel onde residem.
“Ficamos satisfeitos com o atendimento. Tínhamos débitos de 2024 e 2025 em aberto, conseguimos parcelar e vamos colocar tudo em ordem”, disse Maria Auxiliadora.
Aposentada e moradora do Jardim Tarumã, Maria Enedina da Silva (72) relata que optou pelo atendimento presencial e que, agora, com as opções de pagamento em mãos, irá analisar com calma qual delas melhor se encaixa em seu orçamento.
“Estou me organizando e liquidando dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos. Estar em dia com nossos compromissos é algo muito importante, e o Refis vem para contribuir com isso. Entre as possibilidades de pagamento que tenho, de R$ 12 mil, minha dívida vai para algo na casa dos R$ 7 mil. Vale muito a pena”, afirmou.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 11 de julho. Estão incluídos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já foram judicializados. A oportunidade contempla desde impostos, como IPTU e ISS, até outras pendências administrativas, com exceção de dívidas relacionadas a infrações de trânsito, penalidades ambientais, indenizações e contratos com o município.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a até 80% sobre juros e multas. Há também opções de parcelamento, com entrada reduzida e prazos que variam de acordo com o tipo e o valor do débito. No caso do IPTU, por exemplo, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com desconto de até 60% nos acréscimos legais. Já dívidas relacionadas ao ISS podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas e abatimentos proporcionais.
Contribuintes com débitos acima de R$ 150 mil têm a opção de aderir à Transação Excepcional, que permite condições diferenciadas, entrada menor e prazo estendido de até 120 parcelas.
Atendimento presencial e digital
Além do atendimento presencial na CAC, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço, a Prefeitura ampliou os canais digitais de negociação. Agora, é possível fazer simulações, consultar débitos e formalizar acordos pelo WhatsApp, nos números (67) 4042-1320 e (67) 9 8471-0487, com atendimento das 7h às 19h.
O site oficial do programa também está disponível para emissão de boletos e visualização de pendências. Acesse: refis.campogrande.ms.gov.br.
Mais modernidade e sustentabilidade
Nesta edição do Refis, a emissão de carnês físicos foi descontinuada, com todas as informações disponíveis online, o que contribui para a redução do uso de papel, para a economia de recursos públicos e para uma gestão mais moderna e sustentável. Os acordos firmados podem ser pagos nas agências dos bancos conveniados – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Sicoob – além das casas lotéricas.
