A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), promove nesta quarta-feira (21), às 17h30, a cerimônia de entrega final dos contratos habitacionais para as famílias da comunidade Homex. O evento será realizado na EMEI Varandas do Campo, localizada na Rua José Pedrossian, s/n, Centro-Oeste.
A ação marca o encerramento oficial do processo de entrega dos contratos de regularização fundiária para as famílias que vivem na comunidade Homex e representa um marco histórico para os moradores da região, que enfrentam há mais de uma década a incerteza sobre a posse de seus lares.
Formada em 2013, a comunidade Homex abriga atualmente cerca de 1,4 mil famílias, totalizando mais de 5 mil pessoas. Desde 2017, a Emha vem realizando estudos de viabilidade para a regularização fundiária da área, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias residentes.
Em 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permuta para fins de regularização fundiária do local, haja vista o impacto social e o interesse público para a ação. Já em 2023, a prefeita Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei nº 10.885/23 que oficializou a regularização fundiária da comunidade Homex.
O evento desta quarta-feira simboliza o compromisso da administração municipal com a promoção do direito à moradia e à cidadania, encerrando um ciclo de espera e insegurança para milhares de famílias.
Serviço
Evento: Entrega final dos contratos – Comunidade Homex
Data: 21/05 (Quarta-feira)
Horário: 17h30
Local: EMEI Varandas do Campo
Endereço: Rua José Pedrossian, s/n, Centro-Oeste
