A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), inaugurou nesta quinta-feira (14), o 6º Conselho Tutelar – Anhanduizinho. O prédio, onde funcionava o antigo Cecapro, foi totalmente revitalizado, garantindo a acessibilidade e acolhimento humanizado da população que buscar os serviços da unidade.
Presente na inauguração, a prefeita Adriane Lopes falou sobre a importância da unidade na Região Urbana do Anhanduizinho. “É uma tarde muito especial, de avanço para nossa cidade. Quando uma criança tem atendimento de excelência, tem um espaço adequado de crescimento e desenvolvimento, o avanço é muito grande. É um dos grandes motivos de nós estarmos investindo neste exato momento na educação da nossa cidade”, frisou a prefeita.
O secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, ressaltou que os novos conselhos vão fortalecer a Rede de Assistência Social. “Agradeço a todos os parceiros que contribuíram com a implantação desse Conselho, são pessoas valorosas que entendem nossas necessidades”, afirmou.
Para o Defensor Público, Pedro Paulo Gasparine, o novo Conselho Tutelar chega em um bom momento, visto que houve um aumento no número de casos na região em 2023. “Somente no ano passado, em 2003, a Defensoria Pública realizou mais de seis mil e cinquenta atendimentos em nosso núcleo especializado, o que nos preocupou muito, comparado a 2022. Mas ao mesmo tempo que nos preocupa, a gente vê que a estrutura do município está atendendo a essa população e fazendo os encaminhamentos devidos, seja para a criança, para o adolescente, ou para aquela família que está naquele momento desestruturada”, destacou.
O prédio é composto por nove salas, sendo que cinco serão destinadas para o trabalho dos conselheiros. A unidade ainda conta com uma recepção, salas para a equipe administrativa, técnica e copa. Além de banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Os espaços foram equipados com computadores desktop, impressora multifuncional, geladeira, bebedouro, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, mobiliário completo e um veículo Fiat Argo para atender às demandas.
“Eu estou há sete anos na Procuradoria e a necessidade de mais Conselhos é um problema que sempre existiu e está sendo resolvido agora através de agentes transformadores nesse processo”, pontuou Adriano Vargas, representando os conselheiros tutelares.
Os ambientes ainda foram revitalizados com instalação de novos forros e ar condicionado, incluindo a reforma de portas, janelas e piso. Também foi realizada a restauração completa do sistema elétrico e substituição de cabeamentos antigos, restauração da rede de internet, do sistema hidráulico, fossa séptica, jardinagem e pintura total do prédio. No total foram investidos R$ 150 mil na revitalização da unidade.
Para deixar o espaço mais acolhedor às crianças, o prédio ganhou, na área externa e nas salas, um trabalho de grafite com temas infantis, além de uma brinquedoteca totalmente equipada com móveis adequados, jogos e material lúdico. Esta novidade também será implementada no 7º Conselho Tutelar, no Parque Novos Estados e no 8º Conselho Tutelar, que serão entregues até 15 de maio.
A implantação do 6º Conselho Tutelar contou ainda com a parceria das secretarias de Saúde, Sisep, Finanças, Educação, Secretaria de Gestão, Funesp e Procuradoria Geral do Município e irá abranger a população dos bairros Moreninhas, Lageado, Los Angeles, Alves Pereira, Centro Oeste e o Distrito de Anhandui, regiões que somam mais de 160 mil moradores e que eram atendidas anteriormente pelo 4° Conselho Região Bandeira e pelo 1° Conselho Região Sul.
“É um momento ímpar para a nossa população, em se tratando de uma periferia, temos inúmeros casos de crianças que passam por dificuldades e problemas, casos de crianças desassistidas e em extrema vulnerabilidade social. Só temos a agradecer pela inauguração desse local que, inclusive, deu vida ao prédio e que vai garantir mais dignidade às crianças e adolescentes”, disse Rubens Alcântara, presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Antônio.
Investimentos
Entre os anos de 2022 a 2023, a Prefeitura de Campo Grande realizou a troca das frotas dos Conselhos por veículos modelo Fiat Siena para atender às demandas das unidades Centro, Norte, Sul, Região Bandeira e Lagoa.
Já no ano passado foram entregues equipamentos como TV’s um veículo Fiat Cronos para o 4º Conselho Tutelar da região Bandeira, além de um kit contendo uma TV 50 polegadas e cinco computadores completos, enviados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somando um total de R$ 286.936,00.
A equipe de manutenção da SAS também realiza manutenção periódica do mobiliário dos Conselhos.
Além da infraestrutura, a Prefeitura, por meio da SAS, criou um núcleo administrativo somente para cuidar dos Conselhos Tutelares, buscando otimizar as respostas. Os técnicos que atuam no setor acompanham a rotina dos Conselhos, o fluxo, procedimentos e protocolos, buscando agilizar as demandas e o diálogo com os conselheiros, atendendo demandas específicas das unidades.
Efetivo e canais de denúncia
Em janeiro deste ano, a Prefeitura deu posso aos 40 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/202, representando um aumento expressivo de 60% no efetivo de conselheiros, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.
Os 15 novos conselheiros começaram a atuar logo após a posse e foram alocados nos cinco Conselhos existentes. Com a inauguração das novas unidades, haverá uma nova realocação.
O Conselhos Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Prefeitura é responsável pela infraestrutura dos Conselhos, já a dinâmica de atendimento tem a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O órgão recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos canais para realizar as denúncias é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país 24 horas e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.
Os contatos dos Conselhos Tutelares de Campo Grande estão disponibilizados no site da Prefeitura de Campo Grande no link https://cartadeservicos.campogrande.ms.gov.br/categorias/conselhos-tutelares/?post_type=csc-servicos
