No período que antecedeu as eleições municipais deste final de semana (15), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), entrou em contato com o então candidato, recém reeleito prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), para apresentar, pessoalmente, uma carta elaborada pela entidade com algumas reivindicações de políticas públicas de comunicação em nome da categoria. Visando tornar a comunicação pública mais acessível e democrática, o documento reivindica uma gestão comprometida com o diálogo entre todos os cidadãos e cidadãs, nos mais diferentes bairros, das periferias aos centros, fortalecendo a comunicação e a inclusão digital.
Devido à agenda apertada, Marquinhos recebeu o sindicato rapidamente e não discutiu as propostas na ocasião. No entanto, se posicionou no mesmo dia, via assessoria de imprensa. “Recebi, com muito carinho e respeito, uma carta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul com reivindicações de políticas públicas de comunicação em nome da categoria. Respeito e defendo a liberdade de imprensa, tão importante para uma sociedade democrática. Reafirmo meu compromisso com uma comunicação pública acessível e democrática, que atinja um dos principais objetivos da imprensa, de ser um fiscal do serviço público em favor da população”.
O então candidato à reeleição, no entanto, não comentou cada uma das propostas encaminhadas pela entidade. O sindicato irá tentar se reunir novamente com o prefeito na gestão de 2021, bem como organizar audiência pública na câmara municipal para discutir as propostas de políticas de comunicação para a Capital.
O documento conta com a propostas de criação do Conselho Municipal de Comunicação, órgão mediador de ações para fortalecer a comunicação e defender os interesses da população. Composto por representantes profissionais da área da comunicação e membros da sociedade civil, o órgão seria responsável pela discussão e criação de projetos e políticas públicas de comunicação no âmbito municipal.
Além disso, propõe a realização de concurso público para a admissão de jornalistas nos setores de administração pública, a instalação de telecentros de acesso à internet nos bairros de Capital, principalmente nas periferias, e a democratização da verba pública publicitária aos veículos de comunicação, de forma a que veículos de menor circulação, sobretudo jornais de bairro, rádios e TVs comunitárias, tenham acesso a ao menos 20% da publicidade oficial para a publicação de anúncios, editais e campanhas.
Confira a carta na íntegra pelo link: https://bit.ly/3oRull5
Veja quem mais apoiou as propostas
O Sindjor-MS também apresentou as propostas aos demais candidatos que disputaram o cargo político. A carta foi elogiada pelos candidatos, que, em sua maioria, demonstraram interesse em investir em ações à favor da comunicação e da inclusão digital no município, principalmente nas periferias.
Uma das candidatas contatadas pelo sindicato foi Cris Duarte, do PSOL, que demonstrou apoio aos projetos e à criação do Conselho Municipal de Comunicação, órgão mediador de ações para fortalecer a comunicação pública e plural. Ela garantiu a discussão das propostas em seus próximos debates, e revelou que muitas das propostas apresentadas pelo sindicato já faziam parte de seu plano de governo, como a questão da ampliação da rede de internet nos bairros da capital, onde o partido incluiu também as aldeias indígenas. Outro tópico também já discutido em sua candidatura é a necessidade de maior apoio aos rádios, TVs e jornais comunitários, assim como webrádios.
Pedro Kemp (PT) também ressaltou que já havia incluído em seu plano de governo o incentivo à rádios e jornais comunitários por meio da democratização das verbas para a comunicação, e destacou a importância de uma comunicação inclusiva para a população. “A questão do acesso à internet, é fundamental, inclusive a gente falou nos debates sobre o que aconteceu na pandemia, a questão da educação, onde muitos alunos tiveram dificuldade para acompanhar as atividades das escolas. Então realmente isso aqui é uma necessidade hoje, fundamental para garantir o acesso de todos à informação”, relatou.
O sindicato também se reuniu com Vinícius Siqueira, candidato do PSL, e ex-vereador. Siqueira deu ênfase à necessidade de uma imprensa independente, destacando que, caso fosse eleito, os veículos teriam liberdade para lhe criticar. “O contrato base hoje é de 28 milhões por ano, com 29% milhões para o Jornalismo. A impressão que nos dá é que esse patamar de valor é para calar a imprensa”, disse. Com isso, demonstrou apoio à divisão da verba de publicidade, destinando uma porcentagem para os pequenos veículos das comunidades. Além disso, apoiou também a criação de concursos para os jornalistas e a criação do Conselho Municipal de Comunicação como órgão consultivo, ressaltando que iria pesquisar exemplos em outros municípios.
Guto Scarpanti (NOVO), também se mostrou favorável à criação do Conselho: “acho uma idéia super positiva, isso aqui não custa quase nada ao município, e pode trazer uma quantidade de informações da sociedade, dos representantes da área muito importante, até de como a gente deve gastar a verba de publicidade”, relatou, defendendo que esta verba deve ser utilizada para campanhas educativas e não somente autopromoção. Guto defendeu a criação do concurso para a admissão de jornalistas, no qual destacou que os funcionários públicos são “um ativo muito valioso para gente ficar dando preferência à indicações políticas”.
O candidato do NOVO também sinalizou positivamente à distribuição de verbas para os veículos comunitários, ressaltando, no entanto, que seria natural uma fatia maior da verba para os veículos de maior acesso, sem deixar os menores de lado. Para ele, tratam-se de critérios técnicos, que devem ser respeitados. Sobre a instalação de telecentros de acesso à internet, ele disse que um de seus projetos era a instalação de HotSpots com acesso ao WI-FI em locais públicos, além da disponibilização de chips com internet 4G e 5G aos alunos da rede pública, limitando, no entanto, o acesso a plataformas educacionais.
O candidato do PP, Esacheu Nascimento, também se reuniu com o Sindjor-MS e afirmou que a informação deve ser democratizada mas que deve-se observar os acordos existentes hoje entre o poder público e alguns órgãos de informação da capital, para assim definir a porcentagem destinada a cada veículo. “O que vem no sentido da gente democratizar e compartilhar os recursos, não com o objetivo de promover o gestor público, que é o que ocorre hoje, Nós queremos que essas verbas destinadas à informação, à comunicação social, elas sejam aplicadas de verdade para informar, para campanhas culturais, campanhas motivacionais”, afirma.
Esacheu ressaltou ainda a importância da criação do Conselho Municipal de Comunicação para a construção e sustentação de iniciativas que contribuam, por exemplo, com maior transparência na destinação de verbas em comunicação pelo município. O então candidato disse ainda que se comprometeria com a valorização profissional dos jornalistas, “de preferência também com a punição daqueles que fazem do Jornalismo uma forma de esconder as suas condutas menos idôneas”. Cabe ressaltar, no entanto, que a responsabilidade pela fiscalização da profissão se dá pelos sindicatos da categoria, através do Comitê de Ética, e principalmente pelos Conselhos Regionais e Federais de Jornalismo.
Marcelo Bluma (PV), por sua vez, disse que se comprometeria com as pautas apresentadas mesmo caso não fosse eleito, pois considera a Comunicação Social fundamental para o exercício da cidadania. No encontro, ele ressaltou a importância dos veículos comunitários para o coletivo, criticou a falta de transparência nas verbas públicas publicitárias que, segundo ele, comprometem a democracia, e destacou ainda que ampliar a cobertura da internet nos bairros da Capital é uma forma de garantir ao cidadão o acesso à informação qualificada.
Além disso, para ele, toda a gestão de comunicação na administração municipal deveria ser reavaliada. “O que eu percebo hoje é que essa atividade de comunicação acaba ficando pequena junto ali ao gabinete do prefeito, porque ela acaba, na verdade, sendo utilizada não como uma ferramenta para informar o cidadão, possibilitar uma via de mão dupla, mas ele é usado para divulgação de projeto político eleitoral”, disse.
O candidato do Partido SD, Marcelo Miglioli, por sua vez, revelou que muitas das propostas apresentadas pelo sindicato vão de encontro com as pautas do partido. O candidato disse que as contratações de jornalistas e demais servidores na administração pública devem ser mais qualificadas, não falando, no entanto, na realização de concursos. “Eu sei que dentro da área jornalística do poder público muitas vezes é o lugar que se usa para colocar os amigos, os parentes, os chegados e muitas vezes se esquece essa questão da capacitação técnica. Nós vamos resgatar isso”, disse.
Miglioli criticou também a alta concentração das verbas públicas em poucos veículos, destacando que em seu entendimento é preciso dar apoio às demais empresas do município. Além disso, defendeu a instalação de centros de acesso à internet em locais públicos, proposta que já estava presente, segundo ele, em seu Plano de Governo, e a realização de convênios com as universidades para levar acadêmicos de todas as áreas para o poder público municipal, uma pauta muito discutida pelo partido.
Sidneia Tobias, do Podemos, também garantiu apoio ao sindicato, caso fosse eleita no último domingo (15). “Vem de encontro com tudo o que a gente pensa, quando você coloca que as pessoas também possam fazer sua própria comunicação, que você dá voz a esses pequenos veículos, rádios comunitárias, que não são grandes televisões, acho que a gente tem algo muito interessante”, relata.
Candidato do PDT, Dagoberto Nogueira, também se mostrou favorável às ações sugeridas pelo sindicato, garantindo a criação do Conselho Municipal de Comunicação e a instauração de concursos públicos para a admissão de jornalistas nos setores públicos, caso fosse eleito. Defendeu também a democratização de verbas para veículos menores, apenas tendo que rever a porcentagem de distribuição de acordo com o os gastos públicos. Também apresentou a sua proposta de cidade digital, que consistia na informatização das Secretarias Públicas e espaços públicos, com acesso à internet e câmeras de segurança na saída e principais pontos da cidade, visando diminuir os casos de violência, sequestros e roubos na capital.
Thiago Assad, do PCO, também demonstrou apoio à propostas apresentadas e falou sobre a importância do período eleitoral para a promoção de ações que visem o desenvolvimento da população, onde um sistema de comunicação amplo é fundamental.
O Sindjor/MS tentou ainda agenda com os candidatos Marcio Fernandes (MDB), João Catan (PL) e Paulo Matos (PSC), que informaram que não teriam disponibilidade para receber a entidade. Sendo assim, a carta foi encaminhada para as respectivas assessorias de imprensa. Sergio Harfouche (AVANTE) também foi procurado pelo sindicato, mas informou via assessoria que, devido ao indeferimento da sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as suas agendas foram suspensas até o seu pronunciamento oficial.
Assessoria Sindjor-MS.
