A pauta da Ordem do Dia do plenário da Câmara na quinta-feira (18) incluiu projetos que defendem os direitos das mulheres. Entre eles, a ideia central do Projeto de Lei 4196/20, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD/MS) e co-autoria de Ronaldo Santini (PTB/RS) e Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que torna o feminicídio crime autônomo no Brasil. O requerimento de urgência foi aprovado na abertura da sessão.
Atualmente o feminicídio consta apenas no rol de agravantes dos crimes de homicídio. Se aprovada a proposta, o assassinato de mulheres ganharia mais visibilidade social.
De autoria do juiz da 1ª Vara do tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, o PL 4196/20 foi apresentado no ano passado ao parlamentar sul-mato-grossense, que prontamente protocolou-o na Casa.
“Tornar o assassinato de mulheres um tipo penal independente pode, inclusive, contribuir para o método de julgamento em perspectiva de gênero”, disse o deputado. “Temos de aprovar essa lei, mas precisaremos também de ações coordenadas, sistemáticas e efetivas de todos os poderes”, acrescentou o parlamentar.
Assessoria.
