A urgência em melhorar a rede de proteção às crianças e adolescentes foi o ponto principal de Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta quarta-feira (15). O debate sobre o tema veio à tona depois da morte da menina Sophia, aos 2 anos, no dia 26 de janeiro, depois de sofrer várias agressões. Foram encaminhadas dez providências para aperfeiçoar essa assistência e, desta forma, evitar a repetição de crimes semelhantes, que poderiam ter sido evitados.
Ao final o vereador Coronel Villasanti apresentou as deliberações resultantes da audiência, para auxiliar a rede de proteção aos direitos da criança e adolescente, por meio da nova comissão criada pela Câmara:
-Melhoria da capacitação com ação contínua dos profissionais da saúde, educação, segurança pública, assistência social e conselheiros tutelares.
-Melhoria das condições da escuta especializada e do depoimento especial.
-Ampliação dos Conselhos Tutelares para pelo menos 09, atendendo Resolução N° 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no seu artigo 2°, § 1° que afirma que cabe aos municípios criar e manter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
-Criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, tendo por base o projeto preliminar da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de MS, onde todos os setores de proteção à criança e ao adolescente possam trabalhar no mesmo prédio atuando juntos, facilitando o trâmite e solução das demandas. Uma outra possibilidade semelhante é a criação da Casa da Criança, cujo projeto está sendo feito pela Secretária de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) para posteriormente ser enviado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se comprometem a buscar recursos junto a Bancada Federal para a concretização de um local destinado especificamente para atender as crianças e os adolescentes em situação de risco.
-Fiscalização frequente através da recém criada Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da rede de proteção, quanto a estruturação, funcionamento, atendimento, capacitação dos seus integrantes, investimento em ações preventivas e cumprimento dos seus objetivos institucionais.
-Solicitação junto a Delegacia Geral da Policia Civil para que a DEPCA funcione 24 horas.
-Melhorar a estrutura dos Conselhos Tutelares.
-Realizar campanha publicitaria para informação sobre a rede de proteção.
-Solicitar ao Tribunal de Justiça para que seja colocado no sistema E-SAJ um dispositivo de alerta para garantir a prioridade na tramitação processual nos casos em que crianças e adolescentes são colocados em situação de risco.
-Avaliar a possibilidade de alterar a forma de escolhas dos conselheiros tutelares fazendo por concurso público.
Compõem a Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente Coronel Villasanti, o vice-presidente Clodoilson Pires e os membros Ayrton Araújo, Willian Maksoud e Paulo Lands.
A Audiência foi convocada pelo vereador Coronel Villasanti, presidente das comissões permanentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública, e da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. O debate foi secretariado pelo vereador Prof. André Luís. Bastante emocionado, o pai de Sophia, Jean Ocampos, declarou “agradeço por estarmos aqui e lutarmos por justiça para minha filha”. Ele acompanhou a audiência ao lado do companheiro, Igor Andrade. Eles e outros familiares assistiram o debate com camisetas com a foto da filha e dizeres de “Justiça por Sophia”.
Representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate..
