O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ganhou impulso significativo com a edição de 2024 do Abril Verde, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Este ano, o slogan da campanha amplia seu escopo para abordar também a prevenção de doenças ocupacionais como uma extensão dos riscos no local de trabalho. Com o tema “Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) antecipou as ações de conscientização e instrução sobre o tema no mês de março, como parte integrante do compromisso contínuo com a saúde e segurança das trabalhadoras.
Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o MPT-MS conduziu 166 procedimentos para investigar a conduta de empresas em casos onde trabalhadoras foram prejudicadas. Dentre os temas recorrentes, destacam-se a falta de igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho, com especial atenção à discriminação contra mulheres. Um subtema igualmente relevante é o assédio ou violência psicológica, que vem ganhando crescente atenção da sociedade nos últimos anos.
Esta forma de violência se manifesta frequentemente como comentários depreciativos, isolamento intencional ou sobrecarga de trabalho, práticas que não só comprometem a saúde mental das trabalhadoras, mas também minam seu desempenho e sentido de pertencimento na empresa. As investigações do MPT-MS buscaram não apenas punir comportamentos infracionais, mas também atuar na promoção do ambiente de trabalho mais justo e seguro para as mulheres, enfatizando a importância de políticas internas eficazes que previnam, identifiquem e combatam tais práticas insalubres.
Conscientização para prevenção
Em março, o MPT-MS promoveu um ciclo de palestras durante o mês, em celebração ao Dia Internacional da Mulher (8) para ampliar a discussão sobre a realidade do assédio sofrido pelas trabalhadoras. “O Abril Verde ressalta ainda mais o trabalho que foi promovido no último mês, pois o tema da campanha deste ano – ‘Adoecimento também é acidente de trabalho. Conhecer para prevenir.’ – vem de encontro com o que foi realizado em alusão ao Mês da Mulher”, enfatizou Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS.
E complementa: “percorremos diversas instituições e participamos de eventos que tratam especificamente da importância da saúde do trabalhador, em especial, das trabalhadoras, que mais sofrem com esse tipo de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Estas atividades foram fundamentais para criar uma consciência coletiva sobre os efeitos devastadores que o assédio moral e sexual pode ter sobre a saúde mental e física das mulheres. Além disso, reforçaram a necessidade de políticas mais robustas e efetivas para prevenir e combater essas práticas, com o objetivo de garantir um meio ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para todos”, salientou Arosio.
AÇÕES EM MARÇO VOLTADAS À PROTEÇÃO DAS TRABALHADORAS
Parceria estratégica:
A colaboração firmada com o município de Campo Grande foi um dos primeiros passos significativos no mês de março. Essa parceria, firmada no dia 4, possibilita a destinação de recursos financeiros oriundos de acordos judiciais ou condenações por danos morais coletivos, com o objetivo específico de apoiar mulheres em condições de vulnerabilidade social e econômica. Além de seu impacto imediato, essa iniciativa se alinha às metas globais, como a Igualdade de Gênero e o Trabalho Decente, promovendo uma base sustentável para ações futuras.
Ampliação do diálogo:
Durante o evento “A vida é uma Jornada – Celebrando ser Mulher”, realizado no dia 12 de março no Bioparque Pantanal, Cândice Gabriela Arosio abordou, durante o segundo painel, o assédio moral e sexual no trabalho. O evento, que coincidiu com as comemorações do Dia Internacional da Mulher, serviu como uma plataforma para discutir não apenas os direitos das mulheres, mas também sua presença crescente em áreas tradicionalmente dominadas por homens, como a magistratura e o legislativo. A palestra enfatizou a importância da advocacia pública na proteção desses direitos e na promoção de uma perspectiva de gênero mais inclusiva.
Educação e conscientização interna:
Uma palestra direcionada aos gestores de Recursos Humanos, Ouvidoria do município de Campo Grande e demais servidores, enfatizou o assédio moral no funcionalismo público. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, detalhou suas características, os esforços do MPT para coibir tal prática e os recursos disponíveis tanto para gestores quanto para as vítimas, como a orientação sobre procedimentos a serem tomados e canais de denúncia. O evento também ressaltou a importância de entender os trâmites judiciais e as consequências legais para os perpetradores, além de ressaltar o ambiente de trabalho como um espaço de respeito e dignidade.
Promoção do trabalho digno:
No 1º Fórum do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, a promoção do crescimento econômico sustentável e o emprego pleno e produtivo foram discutidos amplamente. O evento atraiu um público diversificado, incluindo empresários, agropecuaristas, sindicatos e acadêmicos, todos focados em melhorar as condições de trabalho e em promover o empreendedorismo. Cândice Gabriela Arosio destacou como o MPT está defendendo o trabalho decente, enfatizando que a equidade no trabalho é fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Proteção das trabalhadoras da Saúde:
Ao final do mês de março, a palestra ministrada por Cândice Arosio na Secretaria Estadual de Saúde abordou o assédio no ambiente de trabalho, dirigida especificamente às mulheres profissionais de saúde da secretaria. O evento, ocorrido no dia 27, proporcionou trocas de experiências enriquecedoras sobre como identificar e denunciar o assédio, e reforçou a importância da educação e conscientização em ambientes de alta pressão como o da saúde, como ferramentas de transformação social.
Compromisso com a segurança e dignidade da mulher no trabalho
O assédio moral, sexual e a discriminação contra mulheres no ambiente de trabalho constituem fatores prejudiciais que infringem direitos individuais e podem desencadear adoecimento físico e psicológico, sendo assim considerados como acidentes de trabalho. Tais comportamentos contribuem para a criação de um clima hostil e estressante, afetando diretamente a saúde mental das trabalhadoras, o que pode resultar em condições clínicas como depressão, ansiedade e estresse crônico.
As trabalhadoras devem conhecer os canais de denúncia disponíveis para que possam reportar qualquer incidente de assédio ou discriminação. Além disso, a participação ativa de gestores e colegas de trabalho é essencial, pois a omissão pode perpetuar esses comportamentos inadequados. Tais medidas são indispensáveis para assegurar que as mulheres possam desempenhar suas funções profissionais em condições de igualdade.
Os canais do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul para denúncias de assédio no trabalho incluem o site do MPT-MS, acessível em www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias, e o aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para download em smartphones.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
