Após quatro anos de espera, os ex-alunos do curso de Jornalismo da Universidade Estácio de Sá, unidade de Campo Grande (MS) conquistaram uma vitória importante na Justiça. O processo movido contra a instituição foi encerrado com a condenação da universidade ao pagamento de R$ 175 mil em indenização por danos morais, em razão do encerramento abrupto do curso, ocorrido em 2021.
A decisão, proferida pela juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande, reconheceu que os 14 estudantes autores da ação sofreram prejuízos significativos com a interrupção repentina das aulas, o que comprometeu a formação acadêmica e as expectativas profissionais dos envolvidos.
A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2023, que condenou a instituição ao pagamento de R$ 7 mil a cada autor, a título de indenização por danos morais. Após diversos recursos, o valor, bloqueado por decisão judicial e corrigido desde a data do arbitramento, foi liberado para pagamento aos autores em 9 de outubro de 2025, encerrando definitivamente a ação.
Relembre o caso
Em 31 de maio de 2021, os alunos do curso de Jornalismo da Universidade Estácio de Sá de Campo Grande, estiveram reunidos por meio de uma videoconferência com a diretoria da instituição e foram informados que o curso não seria mais ofertado. A justificativa, manter o curso era financeiramente inviável.
Os alunos receberam apenas três opções: migrar para o curso de Publicidade e Propaganda, cursar outro curso EAD (Educação a Distância) ou solicitar a transferência para alguma outra instituição que ofereça o curso de jornalismo.
Os acadêmicos divulgaram uma carta aberta e o caso ganhou repercussão na imprensa local. Com o apoio do Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), conseguiram o suporte do escritório de advocacia Lopes e Ormay Junior Advogados Associados, que representou o grupo na ação por danos materiais e morais.
Número do processo para consulta:
0826442-25.2021.8.12.0001
