Membros técnicos do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar se reuniram nesta quarta-feira, 6 de março, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para alinhar as ações da fiscalização conjunta no município de Bandeirantes.
A primeira auditoria vai ser feita no dia 26 de março com a participação de todos os signatários do Termo de Cooperação e vai fiscalizar os 22 veículos do transporte escolar do município – 15 da frota própria e 7 contratados. Vão ser vistoriados itens como extintor de incêndio, câmera de ré, faróis, placas, tacógrafo, cinto de segurança, pneus, além da documentação do veículo e dos motoristas.
Durante o período em que os ônibus estiverem sendo vistoriados pelos órgãos competentes, uma segunda equipe vai visitar as escolas, Leontina Luciana da Silva e Ernesto Solon Borges, para fazer um trabalho de conscientização com os alunos sobre a segurança dentro dos veículos, orientando sobre a importância do uso dos itens de segurança durante a viagem.
O coordenador da fiscalização e auditor de controle externo do TCE-MS, Roberto Pereira, adianta como vai ser a ação. “O TCE é o coordenador do termo de cooperação do transporte escolar e vem, desde o ano passado, realizando algumas ações. Agora vamos fazer a nossa primeira fiscalização in loco. Um grupo vai fiscalizar os veículos e um outro vai para as escolas levar a conscientização para os alunos para minimizar os riscos de acidente dentro do ônibus.”
A procuradora de justiça, Vera Vieira, que é a representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no Termo de Cooperação explica que a intenção não é punir os municípios e sim orientar, tanto que a prefeitura já foi avisada da ação. “O gestor municipal já foi comunicado que terá essa fiscalização, dentro de um prazo que ele pode regularizar a situação de algum veículo que possa estar com irregularidade. Queremos veículos seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, para que as crianças e adolescentes possam utilizar esses veículos dentro dos parâmetros legais e que não ocorram mais acidentes e mortes como, infelizmente, já ocorreram em nosso Estado”.
O coordenador do Programa Estadual de Transporte Escolar, Alessandro Perassoli, também participou da reunião. “A segurança na gestão de risco do transporte escolar é o primeiro ponto. Quando lidamos com o filho de uma pessoa não temos como mensurar esse tesouro. Cuidar de como essa criança está sendo atendida durante o trajeto é muito importante. Sempre penso assim: eu colocaria meu filho nesse ônibus? Hoje eu quero dizer que meu filho pode entrar porque esse ônibus é seguro”.
Termo de Cooperação do Transporte Escolar
O Termo, assinado no dia 5 de dezembro de 2023, estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado. O documento é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.
Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro; solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.
