O lançamento de GTA 6, nesta quinta-feira (19), coloca um casal de protagonistas no centro de uma das histórias mais aguardadas do universo dos games. Fora das telas, as relações amorosas também podem render conflitos, especialmente quando chega a hora de responder a uma pergunta aparentemente simples: afinal, é namoro ou união estável? No Brasil, essa diferença pode determinar direitos sobre patrimônio, herança e até pensão por morte.
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que nem sempre a resposta é tão óbvia. Em agosto, a Terceira Turma do tribunal entendeu, por três votos a dois, que um relacionamento marcado por noivado e filho em comum não configurava união estável, mas namoro qualificado. A ação foi movida por uma mulher que buscava o reconhecimento da união após a morte do companheiro. Com a decisão, ela não teve reconhecidos os direitos decorrentes da condição de companheira.
Segundo o advogado Leonardo Moraes Veloso, do escritório Moraes Souza Advocacia, de Campo Grande, a existência de um relacionamento longo, a convivência sob o mesmo teto ou mesmo a chegada de um filho não são suficientes, isoladamente, para caracterizar uma união estável.
“Muita gente acredita que morar junto, ter filhos ou passar muitos anos em um relacionamento significa, automaticamente, viver em união estável. Mas não é assim. O que a Justiça analisa é se aquelas pessoas já constituíam uma família, com uma vida em comum, ou se ainda tinham a intenção de formar essa família no futuro. Essa diferença é fundamental”, explica o advogado, que atua nas áreas de direito de família e sucessões.
De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Na prática, isso significa que a Justiça avalia não apenas o tempo de relacionamento, mas a maneira como o casal organiza a vida, assume responsabilidades e se apresenta socialmente.
A distinção entre namoro qualificado e união estável não é nova. Em 2015, o próprio STJ já havia analisado um caso em que o casal morou junto, ficou noivo e posteriormente se casou. Na ocasião, o tribunal entendeu que a convivência anterior ao casamento não representava, necessariamente, uma união estável, pois o projeto de constituir família ainda estava voltado para o futuro.
Leonardo ressalta, porém, que a decisão mais recente não significa que todo relacionamento com características semelhantes será considerado namoro. “Cada situação precisa ser analisada individualmente. A decisão foi tomada por uma turma do STJ, em um caso específico, e por uma votação apertada. Não existe uma fórmula pronta. O que faz diferença são as provas de como aquele casal realmente vivia”, afirma.
Como evitar problemas
A diferença entre namoro e união estável costuma ganhar importância principalmente em situações de separação ou falecimento. Enquanto o namoro, por si só, não gera direitos patrimoniais entre os parceiros, a união estável pode produzir efeitos semelhantes aos do casamento, inclusive na partilha de bens e na sucessão hereditária.
Para evitar conflitos, Leonardo recomenda que os casais conversem sobre a natureza do relacionamento e, quando houver intenção de constituir família, considerem formalizar a união estável por escritura pública em cartório, definindo também o regime de bens.
Documentos que comprovem a vida em comum, como declarações de Imposto de Renda, inclusão como dependente em plano de saúde e comprovantes de residência, também podem ajudar a demonstrar a existência da união, embora nenhum deles seja decisivo isoladamente.
Já para quem deseja manter um namoro sem os efeitos jurídicos de uma união estável, existe a possibilidade de elaborar um contrato de namoro. O documento registra a intenção das partes, mas não impede o reconhecimento judicial da união estável caso as provas demonstrem que o casal já vivia como família.
“Um contrato pode ajudar a deixar claras as intenções, mas não muda a realidade. Se duas pessoas vivem efetivamente como uma família, não basta colocar no papel que estão apenas namorando. Por isso, o mais importante é que a documentação esteja de acordo com a vida que o casal realmente leva”, conclui Leonardo.



















