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Na Semana da Consciência Negra, deputada apresenta projeto para combater racismo nas escolas de MS

Proposta estabelece medidas de prevenção, acolhimento às vítimas e responsabilização por episódios de discriminação racial no ambiente escolar

Redação Capivara News by Redação Capivara News
17 de Novembro de 2026
in Assembleia Legislativa, Direitos Humanos, Novidades, Política, Últimas Notícias
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Na Semana da Consciência Negra, deputada apresenta projeto para combater racismo nas escolas de MS

As escolas deverão adotar procedimentos para identificar, registrar e encaminhar as situações, garantindo proteção às pessoas atingidas. (Foto: Aline Teodoro/ Assessoria)

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Na abertura da Semana da Consciência Negra, a deputada estadual professora Gleice Jane (PT) apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Antirracista em Mato Grosso do Sul. A parlamentar se soma à Maré de PLs, mobilização nacional promovida pela Rede A Ponte, em parceria com organizações da área da educação e da equidade racial. A iniciativa reúne propostas legislativas elaboradas para tramitar em câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento às desigualdades e promover a educação antirracista.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto apresentado por Gleice estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar o racismo nas instituições de ensino, com medidas que vão desde o acolhimento das vítimas até o acompanhamento das ocorrências.

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O texto determina que episódios de discriminação racial não sejam tratados apenas como brincadeiras, conflitos entre estudantes ou casos de indisciplina. As escolas deverão adotar procedimentos para identificar, registrar e encaminhar as situações, garantindo proteção às pessoas atingidas.

“Não podemos aceitar que uma criança seja vítima de racismo dentro da escola e que isso seja tratado como uma simples brincadeira. A escola precisa ser um espaço de proteção, não de reprodução da violência e do preconceito”, afirma Gleice Jane.

A proposta também prevê medidas contra o racismo religioso, institucional e recreativo, incluindo manifestações discriminatórias por meio de piadas, apelidos e outras formas de humor.

Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, o projeto estabelece acolhimento em ambiente reservado, proteção contra a revitimização e encaminhamento aos órgãos competentes quando houver violação de direitos.

Outro ponto é a previsão de providências administrativas e disciplinares quando a discriminação for praticada por profissionais da educação ou outros agentes públicos.

A iniciativa também busca fortalecer o ensino da história e da cultura dos povos negros, indígenas e quilombolas, em consonância com a legislação federal.

Embora o Brasil já tenha normas que tornam obrigatório o ensino dessas temáticas, a justificativa do projeto aponta dificuldades na implementação de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo nas escolas.

“Educação antirracista não pode se limitar ao conteúdo dos livros. É preciso garantir que o respeito à diversidade esteja presente nas relações dentro da escola e que nenhuma vítima fique desprotegida”, defende a parlamentar.

Combate ao racismo religioso

A iniciativa se soma a outras ações do mandato voltadas ao enfrentamento da discriminação racial. Entre elas está a Lei Estadual nº 6.556/2026, de autoria de Gleice Jane, voltada ao combate ao racismo religioso em Mato Grosso do Sul.

A legislação busca fortalecer a proteção da liberdade religiosa, especialmente para praticantes de religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé, historicamente atingidas pelo preconceito e pela intolerância.

A nova proposta amplia esse compromisso para o ambiente escolar, ao estabelecer expressamente a proteção contra manifestações de racismo religioso dirigidas a pessoas, práticas, símbolos e tradições de matriz africana e afro-brasileira.

Para Gleice Jane, o enfrentamento ao racismo exige políticas públicas permanentes, que ultrapassem as datas de conscientização e garantam o respeito à diversidade em todos os espaços da sociedade.

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Tags: deputada apresenta projeto para combater racismo nas escolas de MSNa Semana da Consciência Negra
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