Depois que a deputada federal Érika Hilton (Psol) acionou a Procuradoria-Geral da República contra a lei Pró-Mulher (nº 7.615/2026), que garante banheiros femininos em espaços públicos exclusivamente às mulheres, o vereador André Salineiro (PL) comentou que esse é o “verdadeiro padrão político da esquerda brasileira: quando perde no voto, corre ao Judiciário para tentar impor aquilo que não conseguiu aprovar pela via democrática”.
O vereador vê a iniciativa da deputada por São Paulo como uma intenção de “substituir a vontade popular local pela vontade ideológica de quem não venceu o debate em Campo Grande”.
“A minha Lei Municipal não nasceu de um ato autoritário e nem de uma imposição unilateral. Ao contrário, ela foi debatida, votada, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada dentro do regular processo legislativo municipal. Portanto, é preciso fazer uma pergunta simples: qual é a legitimidade política de uma deputada federal eleita por São Paulo para tentar interferir em uma escolha feita pela população de Campo Grande, por meio dos seus representantes locais?”, questionou Salineiro.
O vereador afirma que não é aceitável a tentativa de transformar toda derrota legislativa em uma suposta ameaça à democracia. “Democracia não é apenas quando a esquerda vence. Democracia também é aceitar que a sociedade, por seus representantes eleitos, pode escolher caminhos diferentes daqueles defendidos por grupos ideológicos nacionais”, disse o parlamentar.
Salineiro destaca que a lei aprovada em Campo Grande trata de uma preocupação concreta da população local: a proteção da intimidade, da privacidade e da segurança das mulheres e crianças em espaços de uso reservado.
“O que se vê, na prática, é uma inversão: quando a Câmara Municipal delibera e aprova uma pauta conservadora, dizem que houve retrocesso; quando uma autoridade externa tenta derrubar essa decisão por meio de provocação ao sistema de Justiça, dizem que estão defendendo direitos”, argumentou Salineiro.
