Após a derrubada do projeto de privatização da saúde pública na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) voltou a defender a instauração da CPI da Saúde para investigar a crise enfrentada pela população e possíveis irregularidades na gestão da área.
A parlamentar relembrou que, ainda em novembro do ano passado, assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao lado de outros vereadores, apontando diversos fatos determinados que precisam ser investigados de forma técnica e transparente.
Entre os problemas apresentados no pedido estão a falta de medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde, ausência de fraldas, alimentação parenteral, sondas e suplementos para crianças e pessoas com deficiência, além de dificuldades na assistência farmacêutica e denúncias envolvendo a execução financeira da saúde pública municipal.
Luiza destacou que, embora atualmente a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) tenha um secretário oficialmente nomeado, o médico urologista Dr. Marcelo Luiz Brandão Vilela, a pasta ficou fragilizada institucionalmente após a criação do comitê gestor que passou a conduzir decisões estratégicas da saúde pública na Capital. Segundo a vereadora, o atual secretário também liderou a proposta de privatização rejeitada pela Câmara.
Outro ponto que reforça a necessidade de investigação, segundo a parlamentar, é a abertura de apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades na movimentação de R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, composto por recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação teve origem em denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e encaminhada ao TCU pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Entre as suspeitas apuradas estão possível remanejamento indevido de recursos federais, execução de despesas sem empenho prévio e dificuldades de acesso do controle social a documentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Luiza Ribeiro também denunciou, ainda em 2024, possíveis irregularidades envolvendo recursos da saúde pública municipal e cobrou transparência na aplicação das verbas do Fundo Municipal de Saúde. Para a parlamentar, os novos desdobramentos reforçam a necessidade urgente de aprofundar as investigações.
“A derrota da proposta de privatização mostrou que Campo Grande quer respostas concretas e transparência, não soluções improvisadas. A CPI é necessária para investigar a aplicação dos recursos públicos, entender por que faltam medicamentos, profissionais e estrutura nas unidades e identificar responsabilidades diante de uma crise que atinge diretamente a vida da população”, afirmou.
A vereadora também destacou que os problemas da saúde pública são sentidos diariamente pela população nas UPAs, CRSs e unidades básicas de saúde, com demora no atendimento, falta de especialistas, superlotação e escassez de insumos essenciais.
Caso seja instaurada, a CPI terá poderes para requisitar documentos, convocar gestores, ouvir testemunhas, solicitar perícias e encaminhar conclusões aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
