Com a finalidade de promover a conscientização sobre esse tipo de violência, além de incentivar a participação das mulheres na política, o dia 30 de outubro, data que marca o ano de 1999, quando a prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador foi assassinada. O Projeto de Lei, protocolado nesta segunda-feira (24), é um meio de enfatizar os poderes públicos e toda a sociedade quanto a importância da mulher no cenário político, bem como difundir a história, biografia e trajetória de Dorcelina e tantas outras figuras femininas importantes na política.
Gleice Jane explica que a proposta de instituir a data como o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” no estado de Mato Grosso do Sul surge como uma homenagem perene à memória de Dorcelina Folador e de inúmeras outras mulheres que, em suas trajetórias de resistência e luta, se tornaram vítimas de violência em razão de sua atuação política. “ Este movimento transcende o reconhecimento do legado dessas líderes, buscando também fomentar a conscientização sobre a necessidade premente de proteger e valorizar a participação feminina nos espaços de poder”, diz.
O combate
A violência política de gênero se manifesta de diversas formas. Podem ser agressões simbólicas, estruturais, psicológicas, morais, verbais, físicas, sexuais, e até ameaças, sempre com o objetivo de prejudicar e dificultar a participação das mulheres na política, sejam elas candidatas ou em pleno exercício do seu mandato.
A legislação considera crime qualquer ação que desmereça ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, com o propósito de obstruir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato. “A violência contra as mulheres na política crescede forma alarmante, infelizmente. Em âmbito global, sabemos que essa violência é reconhecida como tática para desestimular sua participação nas esferas de poder”, pontua Gleice.
O Caso Dorcelina
Dorcelina Folador é um dos casos mais emblemáticos de violência política de gênero em Mato Grosso do Sul. Professora, artista plástica, poeta e ativista social, Dorcelina foi eleita, em 1996, prefeita de Mundo Novo. Sua gestão foi marcada por políticas públicas voltadas à inclusão social, à participação popular e à transparência administrativa. Sua trajetória foi interrompida em 30 de outubro de 1999, quando foi assassinada em razão de sua atuação política.
Confira o PL na íntegra: http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=325809
