Durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato e ações do consórcio Guaicurus, o vereador Junior Coringa fez um pronunciamento firme sobre a necessidade de se combater a cooptação de servidores públicos e reforçar os mecanismos de controle e transparência dentro das agências reguladoras.
O vereador alertou sobre o risco de conflito de interesses e falta de fiscalização, caso servidores deixem seus cargos para atuar em empresas ou consórcios que eram antes fiscalizados por eles. “Hoje eu sou fiscalizador do consórcio. Qual a minha motivação de fiscalizar com rigor, se amanhã posso ser contratado por ele com salário melhor?”, questionou.
Segundo ele, esse cenário evidencia a necessidade de uma legislação mais rígida sobre quarentena — o período que um servidor deve esperar antes de assumir funções no setor privado ligado à sua área de atuação pública. “Isso precisa estar no nosso relatório”, pontuou.
Além disso, Junior Coringa defendeu a realização de concursos públicos como forma de blindar as agências contra esse tipo de vulnerabilidade institucional. “Se fosse concursado, esse servidor não estaria hoje prestando serviços para uma empresa do consórcio. Nossas agências estão vulneráveis e nós não podemos aceitar isso daí”, concluiu.
Os membros da CPI ouviram Luciano Assis da Silva e Renato Assis Coutinho, diretores de estudos econômicos e financeiros da Agereg. Na ocasião o vereador Maicon Nogueira , membro da comissão, questionou a contratação de serviço de um dos depoentes feita pelo Consórcio Guaicurus.
O parlamentar interpelou Renato Assis, se o mesmo presta algum serviço ao Consórcio Guaicurus ou alguma empresa ligada a ela. Renato não foi claro em responder se presta serviço à empresa ou não. “Eu já atuo como prestador de serviço privado como pessoa jurídica, desde 2024, assim que eu saio da Prefeitura e começo a trabalhar com empresas. Não vou ficar citando as empresas que trabalho, pois não conversei com nenhuma delas e não disse que iria vir aqui e explanar sobre as mesmas. Então vou deixar o direito de não citar nenhuma com o qual eu trabalho”, afirmou.
COOPTAÇÃO
Para o parlamentar fica a claro a prática de possível cooptação de servidores públicos, antes e pós serem servidores. “Se ensejar que uma das empresas, que ele, de maneira preventiva prefere não citar isso é um fato novo. Pessoas ligadas a direção de fiscalização e regularização podem ter sido cooptados pelo Consórcio Guaicurus para fazer além da defesa, fazer o trabalho técnico e a proteção desse atual modelo precário, caro e ineficiente que temos em Campo Grande”, evidenciou.
Para o depoente Luciano, o vereador questionou sobre a tarifa pública e tarifa técnica. “Quem paga a diferença da tarifa pública para a técnica? Ou seja, para além do subsídio existe também uma renúncia de receitas, por meio das isenções do ISS. Também deixamos de cobrar o Consórcio quando não cobramos o valor total do ISS.
Ele explicou que até 2021 a tarifa era subsidiada só pelo pagante. “A partir do momento que entra a tarifa binária, o município opta por subsidiar essa diferença. Então usa-se o pagamento da gratuidade para subsidiar essa diferença e para não passar para o trabalhador. Hoje basicamente é feita uma liberação e um valor é em cima disso. Existe um teto da lei e então, mensalmente apuramos a tarifa média e ele pode ser repassado”, disse Luciano.
DETERIORAÇÃO
Maicon Nogueira destacou que é no mínimo injusto quando se pauta a tarifa com ferramentas que não levam em consideração, como manutenção de ônibus que não deveriam estar rodando. “A própria agência reconhece que em não ter um item que considera a desvalorização dos ônibus, por não cumprimento da idade mínima, quanto mais antigo o ônibus roda mais ele consome e se exige custo de manutenção”, explicou.
O vereador questionou quem paga quem paga pela deterioração do patrimônio dos ônibus. “Como calcular o custo da passagem ônibus antigo, sucateado e com alta manutenção”? Questionou.
De acordo com Luciano não entra na tarifa. “É a tarifa de remuneração somente. Não tem como ajustar apenas um ponto, é necessário olhar linha por linha. Tem que ser considerado tudo que eles tiveram de benefício e prejuízo. Esse contrato deve ser encarado de frente e sentar junto a empresa e pontuar tudo, chamar essa Casa e quem quiser participar desse processo”, revelou.
