A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Campo Grande convocou reunião na manhã desta quinta-feira (6) com representantes do Executivo para discutir a execução de obras e serviços de manutenção na cidade, especialmente relacionados à operação tapa-buracos, que tem sido alvo de reclamações da população e dos vereadores da Casa de Leis em razão da falta de continuidade do serviço e dos prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingem a Capital nas últimas semanas.
O encontro contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, e do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Isaac José de Araújo. A titular da pasta, Márcia Hokama, não compareceu, o que gerou desconforto entre os vereadores que buscavam informações detalhadas sobre o orçamento destinado à manutenção de vias e outros serviços.
Após a reunião, o presidente da Comissão, vereador Flávio Cabo Almi, destacou a necessidade de medidas urgentes. “O secretário trouxe explicações pra gente e falou que Campo Grande passa por dificuldades, mas está buscando entrar em equilíbrio. Ele garantiu para nós que começará a executar 20% da operação pelo menos agora em novembro, e entre novembro e dezembro tentará sanar os problemas dos buracos. Enquanto Câmara, a gente vai ficar fiscalizando e cobrando para ver se essas máquinas realmente vão estar operando. Mas com as chuvaradas que vêm acontecendo, se não começar uma operação forte, a gente sabe que não vai resolver”, afirmou Flávio Cabo Almi.
O titular da Sisep, Marcelo Miglioli, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo município e explicou que a limitação orçamentária tem impedido a plena execução dos contratos de manutenção. “Estamos buscando resolver essa questão financeira para que a gente possa dar respostas o mais rápido possível. Nós temos sete contratos de manutenção de vias em Campo Grande, um para cada região. A hora que colocarmos em ordem essa questão financeira, teremos todas as empresas trabalhando simultaneamente, em ritmo acelerado”, garantiu.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou que a Casa de Leis cumpre seu papel de fiscalização e cobrou mais clareza sobre as decisões financeiras do Executivo. “A Câmara dá uma resposta prática de cumprir o seu papel prioritário, que é fiscalizar e reivindicar aquilo que é anseio da população. Muita conversa, muita expectativa para o futuro, mas ação para agora é zero. Lamentamos profundamente a ausência da secretária Márcia numa reunião como essa. Precisamos de informações sobre quais foram os critérios adotados para priorizar alguns pagamentos em detrimento de outros, o que levou a essa limitação no serviço do tapa-buracos que gerou uma situação crítica para quem trafega nas ruas”, disse Papy.
Diante da ausência da secretária de Finanças, os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira o Requerimento nº 62, de autoria da vereadora Ana Portela, convidando Márcia Hokama para comparecer à Câmara no dia 18 de novembro, às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos técnicos e financeiros sobre as dotações orçamentárias, cronogramas de repasse e liberação de recursos destinados às operações de tapa-buracos e demais obras de manutenção viária sob responsabilidade da Prefeitura.
O documento justifica que a convocação visa assegurar transparência e controle fiscal sobre a execução das verbas públicas destinadas à infraestrutura urbana. “A convocação tem por objetivo garantir transparência e controle fiscal sobre a destinação e execução das verbas públicas voltadas à infraestrutura urbana, possibilitando que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizatória e de acompanhamento das políticas públicas municipais”, consta no texto.
Na justificativa do requerimento, a vereadora Ana Portela reforça que “torna-se imprescindível assegurar uma gestão orçamentária eficiente, responsável e transparente, especialmente em áreas sensíveis como infraestrutura e serviços urbanos, em que a correta destinação das verbas públicas impacta diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos”.
